10 bares de Goiânia conseguem na Justiça direito de abrirem no fim de semana
No entanto, continuam proibidas apresentações musicais ao vivo ou ambientação sonora mecânica
O juiz plantonista José Ricardo Machado deferiu, na manhã deste sábado (17), uma liminar que autoriza o funcionamento de 10 bares de Goiânia durante o fim de semana. A decisão vem após o decreto da Prefeitura de Goiânia que limita o funcionamento dos estabelecimentos em 6 horas por dia e proíbe o funcionamento de atividades não essenciais – incluindo bares e restaurantes – no sábado e domingo.
A liminar foi deferida na manhã de hoje, após ação impetrada pelo escritório Moura & Xavier. Na decisão, que autoriza os bares a funcionares com capacidade 50% da lotação, de 11h às 23ho magistrado argumentou que os bares “desempenham atividade comercial lícita, tanto que estão autorizados pelo ato acoimado de coator, em reafirmação ao que lhes assegura a própria Constituição da República”.
No entanto, continuam proibidas apresentações musicais ao vivo ou ambientação sonora mecânica.
O Mais Goiás não vai divulgar o nome dos estabelecimentos contemplados a fim de prevenir aglomerações.