Barragens regularizadas em Goiás passam de 37 mil; prazo vence no fim de abril
Cadastramento é feito no Sistema Estadual de Segurança de barragens, da Semad
O número de barragens cadastradas no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) passou de 37 mil no dia 05 de abril. No total, há cerca de 40 mil com área igual ou acima de dois mil metros quadrados de lâmina d’água. São dados produzidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad).
O cadastro é gratuito e obrigatório. O superinendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Marcelo Sales, explica que a adesão dos donos de barramentos é importante porque dá, ao governo, condições de monitorar as barragens e providenciar medidas que contribuem para redução de riscos.
Além de fazer o cadastro no Seisb, os proprietários precisam requerer a outorga (documento em que o poder público autoriza o uso de água) ou dispensa de outorga até o dia 31 de maio de 2024. As barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga e do cadastro. O pedido de dispensa de outorga deve ser feito no Sistema WebOutorga, da Semad.
Após o cadastro e a requisição de outorga (ou dispensa de outorga), o proprietário precisa solicitar o licenciamento corretivo para suas estruturas, caso ainda não sejam licenciadas.
De acordo com a lei 22.368/2023, quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e requerer o licenciamento até 31 de dezembro de 2024 terá 100% de desconto no valor das multas decorrentes da falta de licença. Quem instalou barragem entre 27/12/19 e 14/12/23 receberá desconto de 50% nos valores das mencionadas multas, se requerido o licenciamento até 31/12 deste ano.
O valor das taxas de autorização ambiental (licença ou registro) varia de acordo com o porte da barragem. De 0,1 a 05 hectares, por exemplo, custa R$ 288. A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de cadastro (pois não são considerados barramentos).
A secretaria disponibilizou contatos para tirar dúvidas. A gerência que cuida dos cadastros no Seisb atende pelo e-mail [barragens.meioambiente@goias.gov.br] ou Whatsapp (62) 98268-9827 . A gerência que trata das licenças tem um canal de Whatsapp (62) 99101-8714 e a equipe de outorga está disponível pelo número (62) 9 8425-9666.