Bebê nascido em casa conquista direito a registro civil, em Trindade

A família do pequeno Miguel, de 12 dias, conseguiu decisão favorável para que a Superintendência de Vigilância em Saúde Municipal de Trindade realize a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) do recém-nascido. A ausência do documento impediu seu registro civil e acesso a exames, vacinas, entre outros. O resultado, publicado na noite desta quarta-feira (1°), veio depois de mandado de segurança protocolado pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).

Miguel nasceu no dia 18 de fevereiro de 2023, em um sábado de carnaval. O parto aconteceu de forma humanizada e planejada em casa. Após o recesso do feriado, uma das enfermeiras que acompanhou o nascimento se dirigiu, ao lado dos pais, à Superintendência de Vigilância em Saúde Municipal para realizar a homologação do histórico de recém-nascido e a emissão da Declaração. Na ocasião, o responsável pela pasta e demais encarregados negaram o documento à família.

A justificativa foi que para que houvesse a homologação do documento um requerimento deveria ter sido feito com até 20 dias de antecedência do parto. Porém, de acordo com a família, o pequeno Miguel nasceu antes da data prevista, o que impossibilitou que o processo fosse feito dentro do prazo estipulado. Além disso, em virtude do feriado prolongado, não foi possível comparecer na unidade para comunicar o nascimento no prazo de cinco dias após o parto.

A família foi orientada a realizar o registro civil em um cartório, acompanhada de duas testemunhas. No entanto, ao chegar no local receberam nova recusa para a elaboração do documento.

Com a negativa em fornecer a declaração, os pais do recém-nascido começaram a viver uma situação de enorme desgaste, uma vez que se viram impossibilitados de garantir os direitos mais básicos ao filho, como a emissão do registro de nascimento, as vacinas e realização de exames. Diante disso, eles recorreram à DPE-GO para que conseguissem solucionar o problema.

Como resultado, o juízo acolheu o pedido da Defensoria para a tutela de urgência e determinou que o documento seja emitido para o recém-nascido imediatamente para que ele tenha acesso aos seus direitos básicos.

Em articulação junto ao Município, a DPE-GO garantiu que a família receba na tarde desta quinta-feira (02/03) o DNV e em seguida, acompanhados da Defensoria Pública, efetuar o registro no cartório.