Bloqueio de bens de envolvidos em irregularidades na Comurg passa de R$20 milhões

O vereador Elias Vaz (PSB) avalia como um reconhecimento importante ao trabalho de fiscalização das práticas irregulares na Comurg a ação civil proposta pelo Ministério Público pedindo o bloqueio de bens no valor total de R$20,5 milhões de servidores que atuam ou atuaram na Companhia e de entidades que prejudicaram a Comurg. “É uma prova de que nossa investigação foi consistente. Havia uma verdadeira farra na Companhia”, afirma o vereador. Elias denunciou em 2013 os supersalários na Comurg, que passavam de R$80 mil. E identificou que funcionários à disposição do sindicato que representa a categoria recebiam horas extras de até R$8mil por mês.

A ação, do promotor Fernando Krebs, cita sete ex-presidentes da Companhia; o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental de Lixo e Similares de Goiás (Seacons); cinco diretores e ex-diretores do Sindicato; a Associação dos Servidores da Comurg (Ascom); o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado de Goiás (Seac-GO) e ainda o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Entidades sindicais

Segundo o promotor, entre os anos de 2009 e 2016 o Seacons, a Ascom e os seus dirigentes “enriqueceram ilicitamente às custas da Companhia”. O dano seria fruto de convenções coletivas de trabalho com cláusulas que obrigavam a Comurg a pagar gratificação e horas extras para os dirigentes sindicais, a ceder servidores para as entidades, ganhando gratificações, a incorporar gratificações de funcionários e mais um absurdo: a repassar 0,3% do valor bruto da folha mensalmente à Ascom.

Essa cláusula de repasse vigorou até 2014 e provocou um dano de mais de R$ 2,5 milhões (R$ 2.523.341,30). Em 2015, o prejuízo passou a ser maior. Outra convenção estipulou repasse de 3% do total da folha dos meses de julho e novembro de cada ano ao Seacons. Resultado: em dois anos, a Comurg entregou ao Sindicato quase R$3,5 milhões (R$ 3.495.782,29). “Por anos a fio a COMURG tem pagado uma fortuna à ASCOM e ao SEACONS, uma espécie de “tributo privado” em favor dessas entidades sindicais, só que sem amparo legal”, afirma o promotor Fernando Krebs.

Horas extras

A ação destaca que, em quatro anos, a Companhia gastou R$300 mil com horas extras para comissionados, o que é proibido por lei. Mas o que chama a atenção é o valor dos extras dos diretores do Seacons: R$527 mil em três anos. Um único funcionário recebeu no período R$142 mil. E nenhum deles executava funções na Comurg.

“Esse absurdo só cessou quando denunciei os supersalários da Comurg e os privilégios da diretoria do Sindicato. Enquanto os apadrinhados multiplicavam os seus ganhos e recebiam benefícios, a maioria dos funcionários ganhava pouco e trabalhava muito”, lembra Elias Vaz. Depois da denúncia, o ex-prefeito Paulo Garcia determinou, por decreto, que nenhum funcionário poderia ganhar mais que ele, R$19 mil na época.

O Ministério Público calculou o bloqueio de bens com base no dano causado pelos envolvidos nas irregularidades à Comurg, estimado em quase R$7milhões mais multa de duas vezes esse valor, totalizando mais de R$20,5 milhões. “A nossa expectativa é de que a justiça seja feita, de que as pessoas que desviaram o dinheiro da Comurg paguem por seus crimes. Nós vamos continuar de olho no que acontece na Companhia”, finaliza Elias.

Outro lado

Em nota, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) informou que entidade é patronal e “nunca recebeu qualquer valor da Comurg referente a acordo coletivo, muito menos se beneficiou de funcionários da empresa. Os 0,3% mencionados na ação do Ministério Público vão diretamente para a associação dos empregados, Ascom, conforme previsto em convenção coletiva. Posteriomente esses 0,3% foram reajustados para 3% em acordo coletivo, instrumento que não contou com participação do sindicato patronal, o Seac.”

O sindicato ainda ressaltou no texto que “os repasses destinados ao Seac se referem exclusivamente à mensalidade associativa, bem como àquilo definido em assembleia patronal, além do que é previsto em lei, como o imposto sindical e a contribuição confederativa. Nenhum desses repasses são objeto de questionamento do Ministério Público. Inclusive, desde 2014 a Comurg tem pago apenas o imposto sindical, estando inadimplente com o sindicato.”