Cachoeira pode voltar a usar tornozeleira
A pedido do Ministério Público, juiz deu dois dias para defesa argumentar decisão de liberdade e autorizações para viagem: “Autorização é além do que foi pedido”
O juiz da 3ª Vara de Execuções Penais (VEP), Oscar de Oliveira Sá Neto, deu dois dias para defesa do condenado Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apresentar justificativas para manter decisão anterior, de retirar sua tornozeleira eletrônica. A intimação foi feita antes do meio-dia desta terça-feira (11). Cachoeira, condenado por corrupção ativa no caso Loterj, tinha prisão domiciliar e usou o equipamento para trabalhar em Aparecida de Goiânia até o dia 20 de agosto. Depois disso, foi autorizado a viajar para qualquer lugar do País, sem monitoramento. Após a emissão da decisão “benéfica”, o mencionado magistrado foi impedido de fazer substituições em auxílio aos juizados especiais, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho.
A promotora Sólia Maria de Castro Lobo, considerou, por meio do pedido de impugnação da sentença, que a primeira decisão, assinada pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, favoreceu Cachoeira. “É vedado ao magistrado extrapolar as bordas do pedido emanado pela defesa, melhor dizendo, não pode ir além daquilo que foi pedido, sob o risco de configurar decisão extra petita (fora do reivindicado) e/ou ultra petita (além do que foi pedido). O desrespeito aos limites do pedido é grave e afronta aos preceitos do devido processo legal e da ampla defesa, beirando a insegurança jurídica”, afirmou no documento.
Por esse motivo, o Ministério Público estadual (MP-GO) agora pede a revogação da sentença. Sólia ainda descreve que o “MP requer a declaração de nulidade absoluta da Decisão”. A promotora justifica que o princípio de isonomia (igualdade de todos perante a lei) foi “dilacerado” com a decisão, e que com o privilégio para só um, a decisão pode desencadear, no sistema carcerário em estado calamitoso, rebeliões e motins. A decisão de Gabaglia é inédita em Goiás e, segundo a promotora, ilegal.
O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, titular da 3ª VEP, acolheu o pedido ministerial. Antes de decidir, entretanto, ele determinou que a defesa de Carlinhos Cachoeira apresente justificativas para manter a decisão anterior. O prazo estabelecido para que os advogados de Cachoeira apresentem a peça de defesa é de dois dias, contados a partir das 10h50 desta terça-feira (11).
Cachoeira
Antes, os advogados de Cachoeira pediram à Justiça, no dia 21 de agosto, para determinar a instituição de caridade para onde deveriam ser destinados dois salários mínimos, condição estabelecida por Gabaglia para a retirada da tornozeleira e da autorização para viagens a todos os estados da federação. “Cumprir mensalmente prestação pecuniária em 02 (dois) salários mínimos à instituição de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente cadastrada junto ao Poder Judiciário, comprovando nos autos.”
No dia 28 de julho, Cachoeira informou ter feito uma viagem à Brasília. Segundo a defesa apresentou, em um ofício encaminhado à 3ª VEP, o motivo foi a “implantação de operação logística voltado à área farmacêutica”. Um relatório de viagem foi anexado ao processo. O deslocamento ainda não foi analisado, assim como a solicitação de apontamento de instituição para onde devem ser encaminhadas as doações”.
Entenda
Cachoeira foi preso no início de maio, na casa do irmão, em um condomínio fechado da capital. Na ocasião, ele cumpria prisão domiciliar preventiva por ser alvo de investigação da Operação Saqueador, da Polícia Federal. A determinação de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, no dia 4/5, apesar da condenação no caso Loterj ter sido obtida em 2013.
Outro pedido de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro no dia 8/5, mas a prisão do bicheiro ainda levou mais dois dias por falta de documentação. Levado ao Rio para cumprimento de pena em regime fechado, foi beneficiado com a transferência do caso para Goiás e, dias depois, com a conversão da pena para regime semiaberto.
As fraudes na Loterj, segundo os autos, tiveram início no ano de 2002. O caso contra Cachoeira foi encorpado por ele próprio, quando apresentou vídeo em que combinava o pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da loteria, Waldomiro Diniz. Segundo denúncia do Ministério Público, Waldomiro teria pedido R$ 1,7 milhão em troca de uma alteração em um edital de licitação em benefício do bicheiro.