Cadeia de Pirenópolis transformada em museu deve voltar a receber presos

O Museu do Divino (antiga cadeia pública do município), em Pirenópolis, a 120 quilômetros de Goiânia, deve voltar a receber presos. A Justiça acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Prefeitura tem 25 dias para desocupar prédio. A decisão foi tomada levando em conta a falta de estabelecimento penal adequado para o recebimento de presos provisórios oriundos da comarca.

Na ação proposta, o promotor de justiça, Bernardo Boclin Borges, pondera que, em 2005, a cadeia pública de Pirenópolis, situada na Rua dos Pireneus, Centro, foi desativada, com o consentimento do Ministério Público e do Judiciário, para abrigar o Museu do Divino. Na ocasião, o Governo Estadual se comprometeu a construir, em alguns meses, um novo estabelecimento penal.

O secretário de governo do município de Pirenópolis, Adriano Gustavo de Oliveira, contou que em 2006 a obra do estabelecimento penal foi iniciada, mas o MPGO embargou a mesma considerando que o local escolhido para a construção não era adequado. Por esse motivo, desde a data do embargo, presos da comarca estavam sendo mandados para cadeias de 18 municípios diferentes o que, segundo o secretário, estava gerando transtornos.

A juíza responsável pela decisão, Simone Monteiro, considerou que a ausência de um presídio na cidade configura omissão inconstitucional e fere os direitos fundamentais de presos e da coletividade. “É de conhecimento público que há anos a cidade de Pirenópolis sofre com a falta de cadeia pública, obrigando que todos presos sejam espalhados em várias unidades prisionais do Estado de Goiás, dificultando sobremaneira a realização dos atos processuais e ocasionando, na maioria das vezes, o atraso da marcha processual”, argumenta.

Outro fator levado em conta na decisão judicial, foi o fato de que o transporte de presos custodiados em outros municípios para realização de audiências na comarca gera gastos aos cofres públicos, comprometendo os recursos estatais. O promotor destacou que o MPGO não desconhece que o imóvel em questão representa para patrimônio histórico-cultural nacional.

Contudo, segundo Adriano, essa questão preocupa a Prefeitura, uma vez que o prédio é muito centralizado e recebe muitos turistas anualmente, além de ser próximo ao Centro Histórico da cidade. “Nós recebemos a decisão judicial com surpresa, pois o museu é patrimônio histórico. A Procuradoria Geral do Município já está trabalhando  e nós vamos sugerir ao MP que a cadeia seja transferida para outro lugar”, explica.

De acordo com o secretário de governo, o prefeito João do Léo (DEM), esteve reunido com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) que comprometeu a trabalhar para que a obra embargada fosse concluída. No entanto, até o término da construção, a Prefeitura vai entrar na justiça para que não precise desocupar o Museu do Divino. A secretaria informou por meio de nota que não há previsão para retomada da construção da cadeia pública de Pirenópolis.

Na ação, o promotor pediu que, caso a medida seja deferida, a adaptação do imóvel para receber presos provisórios seja realizada com acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo próprio Ministério Público, no intuito de  zelar pelo patrimônio público e cultural.