Caiado autoriza home office de servidores estaduais
Decreto diz que cada secretário definirá qual o contingente presencial mínimo em sua respectiva pasta
Em decreto que foi publicado neste sábado, o governador Ronaldo Caiado autoriza os servidores públicos estaduais – desde que autorizados pelos seus respectivos secretários – a trabalhar em regime de home office enquanto durar o período de emergência em saúde.
Para garantir a continuidade da prestação do serviço público, notadamente das atividades de atendimento e prestação de serviços diretamente aos cidadãos, os secretários poderão definir quais atividades podem ser realizadas em teletrabalho e qual será o quantitativo presencial mínimo em cada pasta.
Para atingir o quantitativo presencial mínimo, o governo recomenda que cada secretário adote escalas de revezamento.
O home office não se aplica aos órgãos ou às entidades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades de indispensável continuidade, como as unidades de saúde, forças de segurança pública, arrecadação, fiscalização, assistência social e o Vapt-Vupt.
O decreto alerta que só haverá suspensão de processos administrativos que dependam de atos presenciais. Também fica suspenso o acesso de usuários externos aos autos de processo físico em andamento nas repartições do Estado.
O mesmo decreto também diz que as unidades escolares estaduais manterão parcialmente as aulas presenciais, observando a ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da sua capacidade total de alunos.