Caiado contraria STF e sanciona Lei que autoriza extração de amianto crisotila em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou, nesta quinta-feira (18), um projeto de Lei (PL) que autoriza a extração de amianto crisotila em Goiás. A decisão contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2017, declarou a atividade econômica inconstitucional.

O PL, de autoria do deputado estadual Rubens Marques (Pros), foi aprovado no final de junho deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, o parlamentar ressaltou que “Goiás possui a única reserva mineral de amianto crisotila no Brasil, a maior no continente americano e a terceira maior no mundo”.

Rubens disse também que a atividade econômica possui um papel de destaque na economia goiana, exportando amianto crisotila para mais de 150 países do mundo. Por fim, ele declarou que o amianto extraído aqui é diferente do amianto anfibólio, proibido em todo o mundo.

Cantou a pedra

Caiado já havia se posicional com relação à questão em abril deste ano. Durante uma visita ao município de Minaçu, na região norte do estado, o governador afirmou que era a favor da medida, acenando para o retorno das atividades da Sama, mineradora da cidade que interrompeu suas atividades em virtude da decisão do STF.

“Quero deixar claro, em primeiro lugar, que uma decisão de tamanha importância como esta não pode ser contaminada por imposições multinacionais. O Supremo Tribunal Federal tem que rever esta decisão. Os Estados Unidos tiveram a humildade de rever sua posição e já autorizam o uso de fibrocimento. Por que aqui esta ação no sentido de dilapidar, inviabilizar uma cidade? Não é apenas uma vila que se fecha neste momento, é uma cidade que vai desaparecer”, disse o governador na época.