Caiado publica lei que permite adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou, nesta sexta-feira (11), a lei que permite a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido do Estado para aderir ao Regime será formalizado até amanhã, 12 de junho, para ser enviado ao Ministério da Economia.

Criado para Estados em desequilíbrio fiscal, o RRF estabelece benefícios como a suspensão da dívida pública e a reestruturação em condições melhores de taxas de juros e prazos. No entanto, o Tesouro exige contrapartidas como privatizações e medidas de redução de despesa e aumento de receita.

A lei que permite a adesão de Goiás ao Regime foi aprovada na última quarta-feira (9) por 24 votos a 12, na Assembleia Legislativa, e publicada hoje no Diário Oficial. A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, comemorou o fato.  “A entrada de Goiás no RRF possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, podendo, assim, fazer investimentos em políticas públicas que beneficiem a população goiana, principalmente os mais vulneráveis”, disse.

De acordo com o governo estadual, Goiás tem uma dívida acumulada de R$ 23,6 bilhões, que consome anualmente um valor aproximado de R$ 2,5 bilhões em pagamento de principal e juros, incluindo os precatórios.