Caldas Novas decreta lei seca com multa de até R$ 1 milhão
Decreto entrou em vigor em Caldas Novas já nesta quinta-feira (28)
Em um decreto publicado na última quarta-feira (27), a prefeitura de Caldas Novas determinou a implementação da lei seca nos locais de uso público e coletivo do município, proibindo o consumo e venda de álcool das 22h às 6h. O documento estabelece penalidades para quem descumprir as medidas, com multas que podem chegar até R$ 1 milhão.
O documento, publicado ontem, entrou em vigor em Caldas Novas já nesta quinta-feira (28). Além da proibição de bebidas alcoólicas, a prefeitura determinou também a redução temporária de 70% da capacidade máxima na hospedagem nos hotéis, pousadas e afins do município. Parques de diversões, por sua vez, terão que reduzir 50% de sua capacidade.
Além disso, o documento especifica que serviços de buffet, locações de salões de eventos, formaturas, casamentos e aniversários contratados e de caráter comercial “somente serão autorizados mediante solicitação e deferimento de alvará COVID-19 junto ao Departamento de Vigilância Sanitária”.
Cabe destacar que, recentemente, a gestão municipal de Caldas Novas também confirmou a suspensão de eventos festivos na região, como Carnaval.
Multa de R$ 1 milhão
Ao Mais Goiás, a Prefeitura de Caldas Novas informou que, para o devido cumprimento do decreto, “a fiscalização da Vigilância Sanitária será intensificada, contando inclusive com a força policial quando preciso”. “Além da criação do disque-denúncia, que com a ajuda da população, facilitará o combate de festas clandestinas”, declarou o órgão.
Os estabelecimentos que desrespeitaram as medidas especificadas no documento poderão ser adbertidos, multados ou até interditados. Nas infrações leves, o comerciante poderá ser multado de R$ 500 a R$ 2 mil. Na graves, o valor da multa pode ser até de R$ 10 mil. Já nas gravíssimas, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.