Câmara aprova em 1ª votação projeto de revitalização do Centro de Goiânia

Em sessão plenária nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 19/2023, que institui o Programa Centraliza, iniciativa que visa revitalizar o centro da cidade. A proposta recebeu voto contrário apenas da vereadora Aava Santiago (PSDB).

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), destacou o amplo apoio da comunidade e de entidades técnicas ao Programa Centraliza, ressaltando que a requalificação do centro representa um marco para Goiânia.

Principais pontos do Programa Centraliza:

• Preservação do patrimônio histórico: O projeto prevê a proteção das características Art Déco da região e a identificação de espaços e paisagens de valor histórico.
• Incentivos fiscais: Proprietários de imóveis tombados poderão vender o direito de construir (TDC) em troca da manutenção dos edifícios. Imóveis residenciais terão isenção de IPTU por até 15 anos, com possibilidade de ampliação para 18 anos em caso de retrofit. Lojas de instrumentos musicais também serão beneficiadas com incentivos fiscais.
• Mobilidade e acessibilidade: O programa prevê a adequação de calçadas, fiação subterrânea, desincentivo ao transporte individual motorizado e a criação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
• Comitê Gestor: O Comitê Gestor do Programa Centraliza será fortalecido, tornando-se um órgão deliberativo com maior participação da sociedade civil.
• Regulamentação do comércio: A atividade econômica na área pedestrianizada da Avenida Anhanguera será realizada em quiosques com licença provisória estendida. A atuação de ambulantes será regulamentada e deverá ser aprovada pelo Comitê Gestor.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Finanças, antes da votação final em plenário.