Câmara de Goiânia aprova multa para publicidade que estimule violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que pune empresas que veicularem publicidade com conteúdo sexista, misógino e que estimule a violência contra as mulheres. A empresa que for flagrada veiculando propagandas de caráter discriminatório em Goiânia pode pagar multa de até R$ 150 mil, caso o projeto seja aprovado em definitivo.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) e estabelece multa e suspensão de veiculação publicitária que tenha viés de misoginia, que é a repulsa ou aversão à mulher e aos valores femininos, e sexismo, que se define pelo desprezo por alguém em função do gênero.

De acordo com Aava Santiago a intenção é que a capital deixe de ter “propaganda que associe a capacidade, a competência e o caráter da mulher a seu corpo e ao sexo”. “Lutamos por um ambiente em que nenhuma mulher seja vítima de assédio moral e sexual ou de violência física e psicológica ou ainda do discurso machista de que todas nós enfrentamos ao longo da vida”, disse a parlamentar, que contou com o apoio dos vereadores Marlon (Cidadania) e Mauro Rubem (PT).

O dinheiro arrecadado com as multas, conforme Aava, será dividido entre o órgão que fará a fiscalização e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Veja abaixo os valores das multas e os formatos publicitários que podem ser enquadrados na lei:

– R$ 10 mil, em caso de cartazes, folhetos, jornais e demais meios impressos;
– R$ 50 mil, no caso de rádio e outros meios sonoros;
– R$ 100 mil, em caso de anúncio em televisão;
– R$ 150 mil, se o canal forem mídias sociais.

O projeto segue para a segunda e última votação e, se aprovado, precisa ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).