LEGISLAÇÃO

Câmara de Goiânia aprova projeto que dá às mulheres direito de acompanhante no ginecologista

Se virar lei, a regra terá que ser cumprida em todos os estabelecimentos públicos e particulares da capital

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, durante sessão desta quarta-feira (21), o projeto de lei que dá às mulheres o direito ao acompanhamento por uma profissional de saúde em consultas, exames e outros procedimentos ginecológicos. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), se virar lei, a regra terá que ser cumprida em todos os estabelecimentos públicos e particulares da capital.

O texto prevê que o direito à acompanhante seja assegurado em atendimentos com ou sem sedação e que a paciente deverá firmar um termo, se preferir a presença de uma pessoa de sua confiança ou dispensar a presença da profissional de saúde. De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a regra sofrerá sanções administrativas.

A matéria ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Caso seja, a lei levará o nome de Kethleen Carneiro, hoje com 20 anos. Ela contou à polícia que foi abusada pelo médico Nicodemos de Morais, em uma consulta, quando tinha apenas 12 anos.

O médico de 41 anos foi preso em setembro de 2021 sob a suspeita de abuso sexual contra três pacientes de Anápolis, durante atendimentos ginecológicos. Na época, Kethlenn Carneiro estava acompanhada da mãe durante a consulta, mas o Nicodemos havia pedido para que ela se retirasse do local, segundo a Polícia Civil.

O ginecologista de Anápolis foi condenado a mais de 277 anos de prisão por crimes sexuais