Câmara de Goiânia arquiva pedido de impeachment contra Rogério Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), decidiu por arquivar o segundo pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Trata-se de solicitação protocolada pelo estudante Kairo Vitor Barros, no final de março deste ano.

A decisão foi tomada após manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que apontou que o pedido estava prejudicado por divergências nas provas.

Em parecer da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, o procurador Kowalsky do Carmo Costa aponta que os requerentes não instruíram a representação com documentos que comprovem minimamente o cometimento de crime de responsabilidade por parte do Chefe do Executivo. Segundo o procurador, os “documentos não foram identificados pelo TCM-GO como válidos para o caso”.

Além disso, o procurador considera que o conteúdo por si é evasivo e destituído de elementos concretos, “limitando-se a expor sua indignação com a gestão do Poder Executivo Municipal, baseando-se em percepções próprias ou notícias que sequer foram anexadas”.

Os pedidos

O pedido apresentado por Kairo Vitor Barros mencionava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) da Comurg. Além disso, apontava que a prefeitura não teria cumprido investimento mínimo em educação nos primeiros cinco meses de 2021 e 2022. O mesmo teria ocorrido em relação à saúde nos meses de janeiro de 2021 e 2022.

O primeiro pedido de impeachment foi arquivado no dia 10 de abril. Os advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela argumentaram que o prefeito fazia uma péssima gestão, com abandono de quadras de esporte, falta de vagas em CMEIS, falta de manutenção em vias públicas, número excessivo de comissionados, entre outros.

No entanto, parecer da Procuradoria Geral apontou inépcia e ausência de justa causa para o pedido de impeachment e recomendou o arquivamento.