Câmara de Goiânia deve suspender revisão do Plano Diretor na pandemia, recomenda MP

A Câmara Municipal deve suspender o processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia durante o período da pandemia. A recomendação foi feita pelo Ministério Público, em ação conjunta de titulares de quatro promotorias de Justiça, com atribuição na defesa ambiental e urbanística em Goiânia.

O documento sugere que a suspensão deve ser feita enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade sanitária provocado pela pandemia de covid-19 em Goiás. O argumento dos promotores é de que a sociedade não tem condições de acompanhar dos debates de forma ativa.

A realização das consultas públicas virtuais ou de audiências públicas virtuais não são consideradas suficientes, pois prejudicariam a participação da maior parte da população, “que sequer têm acesso à rede mundial de computadores”.

A orientação do MP é que o cronograma seja adequado à situação de emergência. Também deve ser garantido o prazo de publicidade do debate para garantir “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”.

Mesmo com total acesso à internet, a população não teria tempo suficiente para conhecer as proposta, debatê-las e sugerir alterações, segundo o MP.

“A participação política dos interessados requer, além dos procedimentos de oitiva direta e indireta e debates públicos, de tempo suficiente para garantir a qualidade positiva dessa participação”, sustentam os promotores.

A Câmara de Goiânia, por meio de nota, informou que recebeu a recomendação do Ministério Público estadual e vai se manifestar tecnicamente no tempo hábil estabelecido pela Promotoria na notificação. O órgão determinou 10 dias de prazo para a resposta do legislativo goianiense.

Discussões

Uma das audiências públicas está marcada para a tarde desta quinta-feira (9) a pedido da Comissão Mista da Câmara. A reunião será virtual e em parceria com a Assembleia Legislativa.

Dentre as discussões sobre a revisão do Plano Diretor se destaca a proposta de criação de Setores de Atividade Econômica, da subcomissão de Desenvolvimento Econômico. A emenda prevê a criação de condomínios empresariais próximo a rodovias e do anel viário, que seriam destinados às áreas de logística, comércio, prestação de serviços, tecnologia e inovação.