Câmara Municipal de Goiânia promove seminário para discutir a regulamentação da Uber e similares

A Câmara Municipal de Goiânia será palco, nesta quarta-feira (5), do seminário “O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros”. Proposto pelo presidente da Casa, Andrey Azeredo, o evento tem como objetivo ajudar a esclarecer os vereadores acerca dos aspectos jurídicos e econômicos da regulamentação do uso de aplicativos por motoristas para transporte individual de passageiros, tal qual a Uber.

O seminário vai contar com diversos especialistas da área de transportes, tanto de Goiás como de outros Estados e do Distrito Federal. “Estamos trazendo técnicos de fora do Estado, de renome nacional, para debatermos de forma técnica e qualificada e formarmos nossa convicção”, destacou Andrey.

A iniciativa ocorre em um momento em que a Câmara se prepara para a votação do Projeto de Lei n° 260/2015, que discorre sobre a autorização para motoristas utilizarem aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros. “A discussão é importante porque vai consolidar nossa convicção e a partir daí vamos apresentar a resposta à sociedade através de encaminhamento ao prefeito, para que seja feita a regulamentação via decreto, ou aprovação de projeto de lei na casa. O encontro vai nos mostrar o melhor caminho a seguir”, afirmou o presidente.

Palestras

A programação do Seminário da Câmara Municipal de Goiânia vai ser dividida em duas etapas. No Painel I: Estado, sociedade e novas tecnologias: desafios regulatórios, o mestre em transportes pela UNB, Rodrigo Ribeiro Novaes, vai abordar os “Aspectos jurídicos e econômicos do serviço de transporte individual de passageiros”. Em seguida o mestre em Direito da Regulação pela FGV, Rafael Véras, vai expor a “Regulação e novas tecnologias: desafios e assimetrias regulatórias”.

Já o Painel II: Regulação do transporte individual remunerado de passageiros, vai abrir com a palestra o “Transporte individual remunerado e a eficiência da mobilidade urbana”, que será ministrada pelo mestre e doutor em Transportes pela UNB e professor de Engenharia Civil da UFG, Cristiano Faria Almeida. Depois o painel vai discutir a “Regulamentação do serviço de transporte individual remunerado: experiências e perspectivas”, com as exposições do procurador do Estado de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Bruno Belém, e do promotor de justiça, Fernando Krebs.

Ao final do ciclo de palestras o advogado Danilo Orsida vai mediar 30 minutos de perguntas feitas pelos convidados.

O evento será aberto ao público.

Programação completa:

14h – Abertura – Presidente da Câmara Municipal, Vereador Andrey AzeRedo.

14h30 – Painel I: Estado, sociedade e novas tecnologias: desafios regulatórios. 

Aspectos jurídicos e econômicos do serviço de transporte individual de passageiros

Rodrigo Ribeiro Novaes (DF) – Mestre em transportes pela Universidade de Brasília. Pós-Graduado em Defesa da Concorrência pela FGV. Graduado em Engenharia de Produção, com ênfase em Engenharia Econômica, pela UFRJ. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Transportes. 

Regulação e novas tecnologias: desafios e assimetrias regulatórias 

Rafael Véras (RJ) – Mestre em Direito da Regulação pela FGV. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela FGV. Pós-Graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito da Infraestrutura (FGV) e de Direito Regulatório (FGV, EMERJ, Curso FORUM e Cândido Mendes). 

15h45 – 16h15 – Perguntas 

16h15 – 16h45 – Intervalo 

16h45 – Painel II: Regulação do transporte individual remunerado de passageiros

Transporte individual remunerado e eficiência da mobilidade urbana 

Cristiano Farias Almeida – Professor da Escola de Engenharia Civil da UFG. Mestrado em Transportes (2001) e Doutorado em Transportes (2008) ambos pela Universidade de Brasília. Coordenador no Núcleo de Pesquisa em Transportes (NPT-UFG) e do Curso de Engenharia de Transportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UFG. Tem experiência na área de Engenharia de Transportes, Planejamento e Organização do Sistema de Transporte.

Regulamentação do serviço de transporte individual remunerado: experiência e perspectivas. 

Bruno Belém (GO) – Procurador do Estado de Goiás. Mestre em direito pela Universidade de Lisboa. 

Fernando Krebs (GO)- Promotor de Justiça 

Perguntas

18h15- Encerramento