Após ter contas rejeitadas pela Câmara, ex-prefeito de Nova América fica inelegível
Parlamentares apontaram irregularidades na distribuição de cestas básicas, em contratação de advogado e mais
A Câmara Municipal de Nova América reprovou as contas do ex-prefeito Eurípedes Miguel Manso por irregularidades encontradas na distribuição de cestas básicas, em contratação de advogado, renúncia orçamentária, fracionamento de despesas e pagamento à empresa sem relacionamento jurídico com o município.
O documento — assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Dilson Antônio Filho, a vice-presidente Aniela de Cassia Cardoso, o primeiro e o segundo secretário, Cleiton Barbosa Fraga e Alex Silva de Andrade — aponta que houve parecer prévio favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitido com base na presunção da veracidade ideológica.
No entanto, destaca que houve desvio na distribuição de cestas básicas ocasionando prejuízo de R$ 92,9 mil, que resultou em ação civil pública que tramita na Justiça. Além disso, a Câmara Municipal aponta que ocorreu “omissão dolosa em contratação irregular do advogado Rubens Mendes de Campos”, à época procurador do Município, o que possibilitou prejuízo de R$ 100 mil.
Os vereadores ainda concluíram que renúncia de receita orçamentária no valor de R$ 8,2 mil.
A gestão do ex-prefeito teria feito o fracionamento de inúmeras despesas sem realizar licitação pública e “consequentemente favorecendo amigos no decorrer dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020”, que chegam a R$ 312 mil.
O documento ainda diz que houve pagamento de R$ 40 mil a empresa que não tinha relação jurídica com o município, levando-o a inadimplência com o Estado de Goiás.
Assim, o decreto reprova as contas relativas ao exercício de 2018 e solicita oficiar junto ao Tribunal Regional Eleitoral e ao TCM.