Câmara Municipal de Goiânia sanciona lei que obriga empresas de ônibus a instalarem GPS em toda a frota

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do Prefeito e sancionou o Projeto de Lei (PL) que obriga as empresas de ônibus concessionárias do transporte coletivo a implantar e manter o Sistema de Posicionamento Global (GPS) em toda a frota operada por concessão do Poder Público Municipal.

O projeto, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), aponta ainda que os equipamentos serão monitorados pelas próprias empresas. As informações serão disponibilizadas para os usuários por meio de um aplicativo para dispositivos móveis em tempo real. A Câmara tem 10 dias para publicar a lei no Diário Oficial.

Aprovado em segunda votação em agosto deste ano, o projeto foi vetado pelo prefeito Íris Rezende (MDB). Na justificativa, alegou-se que as decisões sobre o transporte coletivo são tomadas pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), uma instância colegiada formada pelo Governo do Estado e as prefeituras dos 18 municípios da região metropolitana, e pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Por esse motivo, de acordo com o veto do prefeito, a Câmara Municipal não poderia deliberar sobre o assunto.

Os vereadores não se convenceram e derrubaram o veto por 22 votos a 4 na última quarta-feira (14).

A autora do projeto acredita que a lei torna o trabalho das empresas mais transparente e melhora a qualidade do serviço para a população. “Essa tecnologia nos permite acompanhar quantos ônibus têm na linha, se algum quebrou e que horas vai passar. Apesar de já existir um aplicativo de monitoramento em grande parte do sistema, não há nenhuma condição legal que garanta que o serviço seja mantido pelas empresas. Agora é lei e deve ser oferecido com qualidade e de forma irrevogável. Isso também vai ajudar na transparência do serviço prestado por essas empresas”, concluiu Tatiana Lemos.

Em nota, a CMTC afirmou que “há um desconhecimento por parte do legislador porque os veículos do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia já são munidos de equipamento GPS desde 2009, por determinação da CMTC”. A companhia lembrou ainda que “o transporte coletivo é regido por lei estadual que instituiu a Região Metropolitana de Transporte Coletivo, não sendo, portanto, afeita a interferência legislativa de Câmaras Municipais”.

A Metrobus não atendeu às ligações do Mais Goiás para se posicionar sobre o assunto.