Candidato a prefeito de Iporá será investigado por usar helicóptero para difamar adversário

O candidato à Prefeitura de Iporá Naçoitan Araújo Leite (PSDB) e o candidato a vice em sua chapa, Duílio Alves de Siqueira (PSDB), serão investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por uso irregular de um helicóptero durante a campanha. No dia 1º deste mês, uma aeronave que seria de propriedade de Naçoitan foi flagrada jogando panfletos difamatórios contra outro candidato a prefeito, Amarildo Martins (PR).

Para o MPE, a ação do candidato tucano configura abuso de poder econômico. Eles solicitaram que os candidatos representados sejam condenados nas sanções da legislação eleitoral, com a cassação de seus registros ou diplomas e a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos oito anos.

A ação do helicóptero ocorreu por volta das 15h e durou cerca de uma hora. A aeronave estava com o prefixo encoberto e lançava material que apontava a suposta existência de ações criminais e outras demandas judiciais contra Amarildo.

Residências, locais públicos e áreas de preservação ambiental foram tomadas pelos panfletos. A polícia chegou a realizar diligências na intenção de localizar os autores da ação, mas até o fechamento desta matéria, os criminosos não foram localizados ou identificados.

Diante do ocorrido, a Promotoria Eleitoral instaurou procedimento preparatório eleitoral com a finalidade de apurar os fatos. As investigações conseguiram constatar o vínculo entre o helicóptero visto sobrevoando a cidade e Naçoitan Leite. Conforme detalhado na ação, uma testemunha ouvida no procedimento presenciou uma aeronave preta, semelhante à que foi usada para o despejo dos panfletos, na propriedade rural de Naçoitan Leite –- na oportunidade, a testemunha estava na fazenda da irmã do candidato, que é vizinha à dele. Essa pessoa fez uma foto com celular do helicóptero, que foi repassada à promotoria. O depoente também confirmou que Naçoitan estava no local.

A partir dessa foto, o promotor solicitou a realização de algumas análises técnicas visando comprovar a identidade entre a aeronave da foto e a que sobrevoou Iporá. Perito do Centro de Inteligência do MP, por exemplo, indicou a data da captura da foto e o horário, constatando que o registro foi feito em 1º de setembro, às 15h02, ou seja, no mesmo dia do derrame dos panfletos. Já o Grupo de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar (Graer) realizou uma análise comparativa das imagens registradas, tanto do helicóptero que sobrevoou Iporá quanto da aeronave na fazenda. A conclusão foi que o helicóptero fotografado na fazenda é do mesmo modelo e cor da aeronave que aparece no vídeo lançando os informativos, um Robson 44 de cor preta.

Outra perícia anexada aos autos foi feita pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica, um exame de local para comparação fotográfica. O perito responsável concluiu que a fotografia apresentada pela testemunha foi capturada no local em que foi efetuada a perícia, no caso, a propriedade rural da irmã de Naçoitan Leite, vizinha à sua.

Ação criminosa

Para o MPE, a contratação de uma aeronave para o despejo de material apócrifo com o objetivo de afetar a imagem do candidato adversário constitui “uma ação criminosa, não razoável, absolutamente anormal no contexto de uma campanha eleitoral de uma pacata cidade do interior do Estado de Goiás, revelando, de fato, a exorbitância, o excesso, o abuso do poder econômico praticado pelo representado Naçoitan Leite”.

O promotor ressalta ainda que a ação se mostrou grave, pois atingiu toda a cidade, tendo o fato tomado enormes proporções perante o eleitorado e alcançado ainda grande repercussão na mídia goiana. Ele pontua também o caráter clandestino do ato, já que o helicóptero que sobrevoou a cidade teve o prefixo encoberto, já com a finalidade de dificultar a apuração sobre sua origem e propriedade. Além disso, os panfletos distribuídos procuravam persuadir o eleitor que o autor do material impresso seria outra pessoa, um morador de São Paulo.

Outra questão levantada na ação é a afronta à vedação contida na Resolução TSE nº 23.457/2015, que estabelece que não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana e que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa.

O MPE investiga ainda se houve irregularidade nos gastos eleitorais, já que a eventual despesa com a locação do helicóptero e com o material impresso deveria ser arcada pela conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha, com a necessária emissão do recibo eleitoral. Porém, da análise do relatório parcial dos gastos realizados, entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral, verificou-se que não há nenhuma referência a gastos com locação de aeronave.