Cármen Lúcia participa de evento em Goiânia nesta quinta-feira
Presidente do STF participa de encontro sobre segurança pública. Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, também está confirmado
Com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o governador Marconi Perillo e o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, abrem nesta quinta-feira (10), às 8h30, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Logo após a abertura solene, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresentará aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Na sexta-feira, o presidente do Pacto, José Eliton, lançará 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras.
A criação do Ministério da Segurança Pública com orçamento próprio é outra proposta defendida com veemência pelo vice-governador e titular da SSPAP, além da valorização das forças policiais e a reestruturação do sistema penitenciário. Todas essas medidas vêm sendo debatidas pelos estados integrantes do Pacto de Segurança Pública.
Ainda no dia 10, após a cerimônia de abertura, será realizada a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, presidido pelo secretário do Maranhão, delegado Jefferson Miller Portela e Silva.
Propostas
O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal para o combate à criminalidade.
Os dois eventos farão uma análise aprofundada dos resultados obtidos até agora com a cooperação entre os estados no combate ao crime organizado e, também, para a discussão de temas relevantes para o aprimoramento das políticas em todo o país. As reuniões técnicas das câmaras temáticas são realizadas na Sala Rio Vermelho do Castro’s. Os especialistas fazem uma análise criminal dos estados pactuantes e os resultados obtidos com as ações integradas, além de definir as condições para o compartilhamento de micro dados.
Será realizado treinamento de todos os participantes para o nivelamento de conhecimento relativo aos sistemas tecnológicos disponíveis para o pacto, entre eles o Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), desenvolvido em Goiás, para uso dos subcomitês de fronteiras sistema, e o Apolo, cedido pelo Rio de Janeiro e que agregará toda a produção de dados para o organismo. Os resultados dessas análises serão apresentados na sexta-feira (11), aos secretários que vão assinar a nova Carta de Goiânia com as diretrizes para o próximo trimestre.
A partir de análises das ações desenvolvidas de forma cooperativa entre os estados, profissionais de diversos estados apresentarão as metas e estratégias a serem adotadas para o combate à criminalidade nas diversas áreas. As propostas aprovadas pelos secretários irão constar da segunda Carta de Goiânia.