Cármen Lúcia participa de evento em Goiânia nesta quinta-feira

Com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o governador Marconi Perillo e o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, abrem nesta quinta-feira (10), às 8h30, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Logo após a abertura solene, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, apresentará aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Na sexta-feira, o presidente do Pacto, José Eliton, lançará 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras.

A criação do Ministério da Segurança Pública com orçamento próprio é outra proposta defendida com veemência pelo vice-governador e titular da SSPAP, além da valorização das forças policiais e a reestruturação do sistema penitenciário. Todas essas medidas vêm sendo debatidas pelos estados integrantes do Pacto de Segurança Pública.

Ainda no dia 10, após a cerimônia de abertura, será realizada a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, presidido pelo secretário do Maranhão, delegado Jefferson Miller Portela e Silva.

Propostas

O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal para o combate à criminalidade.

Os dois eventos farão uma análise aprofundada dos resultados obtidos até agora com a cooperação entre os estados no combate ao crime organizado e, também, para a discussão de temas relevantes para o aprimoramento das políticas em todo o país. As reuniões técnicas das câmaras temáticas são realizadas na Sala Rio Vermelho do Castro’s. Os especialistas fazem uma análise criminal dos estados pactuantes e os resultados obtidos com as ações integradas, além de definir as condições para o compartilhamento de micro dados.

Será realizado treinamento de todos os participantes para o nivelamento de conhecimento relativo aos sistemas tecnológicos disponíveis para o pacto, entre eles o Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), desenvolvido em Goiás, para uso dos subcomitês de fronteiras sistema, e o Apolo, cedido pelo Rio de Janeiro e que agregará toda a produção de dados para o organismo. Os resultados dessas análises serão apresentados na sexta-feira (11), aos secretários que vão assinar a nova Carta de Goiânia com as diretrizes para o próximo trimestre.

A partir de análises das ações desenvolvidas de forma cooperativa entre os estados, profissionais de diversos estados apresentarão as metas e estratégias a serem adotadas para o combate à criminalidade nas diversas áreas. As propostas aprovadas pelos secretários irão constar da segunda Carta de Goiânia.