Cartilha orienta usuários a denunciarem crimes praticados em terminais de ônibus

Usuários do transporte coletivo estão recebendo, desde quarta-feira (3) uma cartilha da força-tarefa Ponto Final, que concentra a atenção de diversos órgãos do Estado na prevenção da criminalidade praticada nos cinco terminais de ônibus que recebem a linha do Eixo Anhanguera. Com três focos principais, o documento educativo tem objetivo de prevenir e conscientizar transeuntes dos crimes mais comumente exercidos nesses ambientes, como assédio sexual contra mulheres e desrespeito ao idoso e portadores de necessidades especiais.

Além disso, o documento de 28 páginas visa orientar passageiros sobre registro de denúncias e lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que agora podem ser emitidos por policiais militares. As ações, lideradas principalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público (MP) e Polícia Militar (PM) em execução até o próximo 1°/6, são focadas, segundo a cartilha, no combate à infrações de menor potencial ofensivo, crimes que possuem pena restritiva de liberdade de até dois anos ou multa.

A iniciativa ainda apresenta a conceitos de crimes mais comuns, ou seja, expõe quais tipos de ações e atitudes caracterizam crimes de acordo com Código Penal e Estatuto do Idoso. Veja exemplo a seguir:

Segundo o Coronel Ricardo Mendes, responsável pelo Comando de Policiamento da Capital, a cartilha (clique para baixar)  exprime a junção de esforços dos órgãos para garantir a segurança do usuário de transporte coletivo. “Por meio dela, informamos, orientamos e conscientizamos essas pessoas sobre as ações desenvolvidas e como proceder em caso de se tornarem vítimas de criminosos nesses espaços, que estão tendo policiamento 24h realizado pela corporação”.

Conforme explica Mendes, os três eixos de combate à criminalidade priorizados pelo documento foram escolhidos para aumentar a sensação de segurança das pessoas nos terminais.

“Temos ciência de que há subnotificação de ocorrências em crimes cometidos contra mulheres, que por vergonha ou outros motivos deixam de denunciar casos de assédio. Idosos e pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais também precisam de suporte mais rápido no atendimento de ocorrências. Além disso, sobre a violência, de modo geral, buscamos restabelecer a sensação de segurança que o usuário tanto anseia”, expõe.

TCOs e benefícios

No que diz respeito à PM, trabalhos como escolta do Corujão, Eixo Anhanguera que circula durante a madrugada, lavratura de TCOs, abordagem de suspeitos em terminais e atendimento de denúncias tem sido coordenadas pelo recém-criado Batalhão de Terminais (BPMTerminais).

“TCOs beneficiam a população, pois oferecem celeridade no atendimento à vítima ou autor. Além disso, o tempo de permanência de viaturas nas delegacias é reduzido, de modo que voltamos às atividades de patrulhamento mais rapidamente. O serviço também desonera a Polícia Civil de pequenos delitos, possibilitando que a força se dedique a crimes de maior complexidade. Somado a isso, nesses 30 dias de campanha, juiz, promotor e defensor público estão nos terminais para dar sequência aos casos fichados”.

Para Ricardo, as ações irão refletir em aumento da segurança também para funcionários do transporte coletivo, ao passo em que coíbe a prática de crimes de menor potencial ofensivo. “Exemplos são porte de arma branca, desacato, ameaça e porte de entorpecentes, desde que – este último – não seja contextualizado como tráfico de drogas. Há também viaturas específicas de plantão nos terminais, as quais podem ser acionadas por whatsapp ou por meio de ligações”, lista ele.

Subutilização de terminais

O coronel reconhece que a força policial, até o momento, não utilizava o potencial de terminais de transporte coletivo para trabalhos preventivo e de conscientização como os promovidos pela Ponto Final. No entanto, ele revela que, há 65 dias, os terminais do Eixo estão sendo monitorados 24h por dia, o que já refletiu em queda da criminalidade.

“A PM tem o papel constitucional de prevenção e com o advento do Batalhão de Terminais, nossa intenção é combater delitos, reduzindo índices de criminalidade.  Nesses últimos 65 dias, constatamos uma queda de 45% nos delitos mais comuns. A previsão é de que os índices continuem caindo”, sublinha.

Apesar de Ponto Final ter prazo para acabar, o policial revela que a PM continuará desenvolvendo os serviços nos terminais normalmente. “O trabalho preventivo continuará de forma ininterrupta. Inclusive, vamos realizar mais campanhas de conscientização nos terminais futuramente”.

Telefones úteis

Ricardo ressalta cada um dos cinco terminais do Eixo Anhanguera possuem viaturas específicas para atendimentos nas localidades. O contato para denúncias, presente nas últimas páginas da cartilha pode ser feito pelo Whatsapp ou por ligação. Confira estes e outros telefones úteis abaixo:

• Terminal Vera Cruz: 9.8591-6931
• Terminal Padre Pelágio: 9.8591-7833
• Terminal Dergo: 9.8591-6947
• Terminal Praça A: 9.8591-5561
• Terminal Praça da Bíblia: 9.8591-9277
• Terminal Novo Mundo: 9.8589-7723
• Patrulha Maria da Penha: 9.9930-9778
• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: 197
• Corpo de Bombeiros: 193
• Ministério Público: 127
• Defensoria Pública: 3201-7024
• Tribunal de Justiça: 3216-2000