Casa JK: MPF solicita que União, governo e prefeitura de Anápolis cuidem da preservação do patrimônio

A Casa JK, local onde Juscelino Kubitcheck assinou a ordem de serviço para a construção de Brasília, é alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O imóvel fica localizado no Aeroporto Civil de  Anápolis, a cerca de 60 km de Goiânia e está abandonado. A situação levou o órgão a solicitar medidas de conservação e manutenção em caráter de urgência.

A recomendação é endereçada à União, ao governo do Estado de Goiás e à prefeitura de Anápolis. De acordo com o MPF, o imóvel está em “grave situação de abandono”. O procurador Wilson Rocha Fernandes Assis, responsável pelo caso, ressaltou que o ente federal cedeu a Goiás a gestão e exploração do espaço, mas que isso não a exime da responsabilidade de conservação do patrimônio histórico.

O procurador ressaltou ainda que a prefeitura de Anápolis também responsabilidade sobre o imóvel. O documento ressalta que a gestão municipal “não só reconheceu e atribuiu ao imóvel a natureza especial de valor histórico, como também passou a ser responsável pela fiscalização e preservação do bem”.

Por fim, o MPF solicitou que governo federal, estado e município informem sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de 20 dias.

Resposta

A União, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, informou que acatará todas as recomendações feitas pelo MPF. A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), respondendo pelo governo do Estado, disse por meio de nota que ainda não foi citada, mas que se coloca à disposição para atender às solicitações feitas. A prefeitura de Anápolis atestou que ainda não foi notificada da recomendação.