Caso Valério Luiz – Justiça suspende multa aplicada aos advogados de Maurício Sampaio

A justiça determinou a suspensão de uma multa que seria aplicada aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins, que atuam na defesa de Maurício Sampaio no caso Valério Luiz. A multa de 100 salários mínimos foi estipulada pelo juiz Lourival Machado da Costa depois que os defensores abandonaram a sessão plenária. A decisão tem caráter liminar.

O mandado de segurança foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O Procurador de Prerrogativas da Ordem, Manoel Sousa Álvares, afirmou que o abandono do plenário foi motivado por condutas irregulares praticadas pelo juiz Lourival Machado da Costa.

Entre as irregularidades argumentadas estão o fato de que o juiz teria mantido o julgamento mesmo estando pendente procedimento paralelo que questiona a sua imparcialidade como presidente do Tribunal do Júri. Além disso, os jurados teriam sido sorteados a partir da lista de convocação da 2ª Vara, e não da 4ª Vara, correspondente ao juízo natural compete.

A OAB-Go ressaltou também que a composição do júri estava viciada e que o próprio juiz reconheceu o fato indiretamente, ao ter estabelecido posteriormente o sorteio e convocação dos jurados que integram a lista idônea da 4ª Vara de Crimes Dolosos.

O juiz que analisou a liminar, José Paganucci Júnior, acatou os argumentos da OAB-GO, afirmando que o abandono da seção está atrelado ao exercício da defesa. O magistrado ressaltou também que os advogados continuam representando o réu e que a sessão de julgamento do Tribunal do Júri já foi redesignada para o dia 13 de junho.

Caso Valério Luiz

Os advogados do ex-cartorário Maurício Sampaio deixaram o julgamento do caso Valério Luiz, realizado na manhã do dia 2 de maio. A defesa deixou o plenário do Tribunal de Justiça (TJGO) depois de tentar adiar o júri pela 3ª vez e de ter o pedido foi indeferido pelo juiz.

Na argumentação, os advogados falaram que a competência é do 4º Tribunal do Júri, e, por isso, o corpo de jurados também deveria ser da lista do referido local. Eles afirmaram que vão se ausentar até que seja julgada a exceção no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz Lourival da Costa, a lista de jurados estava nos autos e a defesa tinha conhecimento, mas não requereu no momento oportuno.

Segundo a promotora Renata Souza, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiram pela realização do júri nesta segunda-feira (2).