CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto que impede aumento contínuo de IPTU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou hoje por unanimidade de votos o projeto que impede os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia. A matéria segue agora para apreciação em plenário. “Foi uma decisão muito importante e que atende ao anseio da população goianiense. Precisamos promover justiça fiscal em Goiânia ao invés de sobrecarregar ainda mais o contribuinte em um momento de crise econômica severa”, afirma o autor do projeto, Elias Vaz.

A proposta recebeu a assinatura de 27 dos 35 vereadores. A proposta altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.

Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece Elias Vaz

Confira os índices aplicados em 2017

– Valor do imóvel menor ou igual a R$200 mil – reajuste da inflação: 6,6%

– Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)

– Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% – reajuste de 16,99% (inflação + 10%)

– Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% – reajuste de 21,99% (inflação +15%)