CEI da Saúde denuncia gasto de mais de R$ 11 milhões com terceirização de raios-x, em Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instalada na Câmara Municipal para apurar as irregularidades cometidas na Saúde goianiense denunciou, nesta segunda-feira (9), o gasto de R$ 11.242.913,70 com a terceirização do serviço de raio-x em sete unidades da capital. Segundo os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP), o serviço vem sendo prestado pela empresa Techcapital desde 2014 com equipamentos obsoletos e sucateados, enquanto sete máquinas adquiridas entre 2015 e 2016 estão “encaixotadas”, novas e sem uso, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os vereadores já haviam verificado que os aparelhos estavam nessas condições em vistoria realizada no almoxarifado da SMS em 12 de dezembro do ano passado. Durante nova vistoria, realizada quatro meses depois, foi constatado que o problema continua. As unidades afetadas com o uso de aparelhos sucateados são: Cais de Campinas, Bairro Goiá, Chácara do Governador, Novo Horizonte, as Unidades de Pronto Atendimento (Upa) Itaipu e Noroeste e o Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia (Crof).

Segundo os parlamentares, os pés das macas de raio-x usadas no Crof estão enferrujados e remendados com esparadrapo. Além disso, a máquina usada para revelação dos exames não tem botões e também está desgastada pelo tempo de uso. Em virtude das vistorias realizadas, os vereadores pretendem encaminhar o caso à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e também ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Irregularidades

Conforme apurou a comissão em vistoria realizada nesta segunda, o contrato entre a prefeitura e a prestadora de serviços foi assinado em 2014, no entanto, pelo menos um dos termos vem sendo descumprido pela TechCapital no oferecimento de serviços com máquinas datadas de 2009. “Um dos termos é bem claro: os equipamentos antigos das unidades, que pertenciam à prefeitura, ‘devem ser substituídos pela contratada por equipamentos novos ou com até dois anos de uso no prazo máximo de 90 dias’. Isso significa que, quando o contrato foi assinado, os equipamentos já estavam irregulares”, ressaltou o relator da CEI, Elias Vaz.

Apesar da irregularidade, equipamentos novos foram adquiridos pela prefeitura por meio do processo de compras que previu a aquisição de 13 aparelhos. A compra foi autorizada e a entrada do último equipamento foi registrada no dia 29 de março de 2016. “O número é justamente o de unidades que tem equipamentos contratados com a TechCapital. Não há justificativa para a prefeitura manter o contrato e guardar os aparelhos que comprou”, afirmou Jorge Kajuru. Dos treze equipamentos adquiridos, seis foram distribuídos nas unidades de saúde e sete ficaram no almoxarifado, cada uma das máquinas custou R$ 98 mil.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou, por nota, que dispõe de sete aparelhos de raio-X adquiridos em gestões anteriores e que aguardam apenas ajustes de cláusulas contratuais para breve instalação nas unidades. A SMS enfatizou ainda que esta gestão vem primando pela melhoria da assistência aos usuários, com medidas a curto, médio e longo prazo. Dentre elas, a revisão e ajustes de contratos e convênios junto aos prestadores; adequação dos recursos humanos; ampliação e adequação física das diversas unidades. A Secretaria ressaltou também que vem atuando de forma a ampliar a transparência dos atos bem como os mecanismos de controle da sociedade.