CEI da SMT constata irregularidades na compra de fotossensores e cavaletes na capital
O relatório apresentado pelo vereador Eduardo Padro detalha a locação de fotossenssores com preços mais altos que o contratado e cavaletes que nunca foram entregues no órgão
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) apresentou um relatório que apontou indícios de superfaturamento na instalação de fotossensores e compra de cavaletes do órgão.
Durante a CEI, os vereadores constataram irregularidades na transição do serviço dos fotossensores da empresa EIT (Empresa Indústria Técnica) para a Trana Tecnologia. Em 2010, quando a Trana assumiu o serviço, foi permitido a utilização de equipamentos com mais de 20 anos, sendo que o relatório relatava que os fotossensores deveriam ser “de primeiro uso”.
No período, foram sublocados equipamentos para a continuidade do monitoramento de 210 faixas e para a instalação de novos equipamentos em outras 95, totalizando 305 faixas monitoradas. O preço estabelecido chamou a atenção dos membros da comissão, já que a prefeitura teria pago R$ 1.445 por cada um dos novos equipamentos e R$ 1.432 por cada um dos antigos, ou seja, R$ 13 de diferenças entre os equipamentos. Outro fator que chamou a atenção foi que a empresa Trana locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil por mês e sublocou para a prefeitura por R$ 300 mil, indicando o superfaturamento.
Os vereadores também descobriram que, um ano depois da assinatura, o contrato sofreu reajuste de 22% em cima do valor firmado. O montante é visto como irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que declara que a correção deveria ser em torno de 6%. Porém, a empresa calculou um retroativo a 2008 quando foi feita a proposta de preço por faixa monitorada, contrariando até mesmo o documento apresentado em 2010 em que a Trana garantia a validade da proposta.
Cavaletes
No relatório, os vereadores também descrevem que foram realizadas as compras de mais de sete mil cavaletes da empresa JBA Comercial Ltda., que foram pagos e, supostamente, não foram entregues à SMT. Eles apontam o envolvimento de três ex-secretários, quatro servidores e um empresário na irregularidade.
Ainda segundo o relatório, ficou evidente que na SMT não existe qualquer tipo de controle em relação à saída e à entrada de materiais no almoxarifado e, ainda aponta que no contrato com a JBA feito em maio de 2015, em vigor até junho de 2016, são informados pagamentos de quatro lotes de cavaletes, dos quais apenas dois teriam sido recebidos. Nesse período, por três vezes, a própria Controladoria Geral do Município questiona a Secretaria sobre a falta de documento assinado por servidor atestando que recebeu o produto, prática obrigatória em casos de compra de material.
“As notas fiscais comprovam a compra de 7.150 cavaletes. Foram entregues no almoxarifado apenas 3.150 unidades. Os outros 4.000 cavaletes não têm registro de entrega”, disse o delegado Eduardo Prado, relator da CEI. Em depoimento, servidores confirmaram que a retirada dos cavaletes poderia ser feita diretamente na empresa JBA Comercial Ltda., o que fere o edital de licitação que exigia que a entrega fosse feita na sede do órgão. Além de não comprovarem os locais de entrega, não foram registradas as entradas dos produtos no sistema da secretaria. Em determinado período, segundo o relatório, a empresa entregou cavaletes sem ao menos ter contrato com a prefeitura.
O relatório parcial será apreciado pelos demais vereadores da comissão. “Os atos criminosos que identificamos em relação aos fotossensores e cavaletes já serão expostos nesse parecer. Apresentaremos relatórios parciais para facilitar a votação e o entendimento dos colegas sobre cada tema. Dessa forma, temos a chance de discutir com mais profundidade os relatórios”, explicou o relator.
Ele adiantou que o relatório será enviado para o Ministério Público e para a Polícia Civil para que os responsáveis pelas irregularidades respondam pelos seus atos.