CEI do Mau Cheiro questiona presidente da Saneago sobre problema na Região Norte

Na última quarta-feira (28), membros da Comissão Especial de Inquérito que investiga o mau cheiro dispersado na Região Norte de Goiânia receberam o presidente da Saneago, Jalles Fontoura na Câmara Municipal. Segundo membros da CEI, atualmente, a Estação de Tratamento de Esgoto, na Avenida Perimetral Norte, local apontado como uma das causas do problema, consegue remover apenas metade da carga orgânica presente no esgoto, sendo que com o sistema completo seria capaz de filtrar 98% do conteúdo.

Questionado sobre o motivo de após 15 anos da inauguração da ETE, a estrutura ter apenas uma de três etapas concluídas, Jalles afirmou que, em 2015, o Governo de Goiás anunciou a construção da segunda etapa, que seria realizada com a liberação de R$ 100 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo ele, no entanto, o dinheiro foi bloqueado e as obras paralizadas em razão da Operação Decantação, que investigava financiamento de partidos políticos com recursos do programa federal. Apesar do tempo transcorrido, o presidente da companhia revelou que as obras serão retomadas em abril, com a liberação de repasses da CEF, autorizados pelo Ministério das Cidades. A conclusão e início das operações da segunda fase da estação está prevista para 2019, quando a ETE será capaz de tratar até 80% do esgoto.

“Isso vai diminuir bastante cheiro que hoje aflige a população daquela região”, oservou Jales. Para ele, uma ação de recuperação do Rio Meia Ponte, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, tende a minimizar o problema. “O dinheiro para execução do projeto já está garantido. Estamos falando da retirada de todos os descartes de esgoto que ainda desembocam no rio, que constitui outro problema que contribui com a formação do mau cheiro, principalmente durante a estiagem”.

Na sequência, a CEI recebeu o técnico aposentado da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Osmar Mendes Ferreira, responsável por emitir parecer favorável ao licenciamento ambiental da empresa Cargil até 2022. Na oportunidade vereadores Cabo Senna (PRP) e Anselmo Pereira (PSDB) questionaram o motivo e o prazo da liberação, “uma vez que o mau cheiro é evidente”.

Conjunto de fatores

“A licença é baseada no momento da análise, depois disso, se passar a ser negligente, aí é uma questão de fiscalização. Tenho a consciência tranquila de que o processo de avaliação para o licenciamento foi todo feito dentro da técnica, sem a pressão de ninguém”, respondeu. Osmar completou ao afirmar que o prazo de validade da permissão, que varia entre quatro e 10 anos, é estabelecido pela Portaria 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e é regulamentado em Goiás pela Portaria 001/2009 da antiga Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

Conforme explica Osmar, o mau cheiro é provocado por um “conjunto de fatores”, entre eles o esgoto que é lançado no Rio e que é agravado na época de estiagem. “É um período que não há muito deslocamento de ar e a vazão do curso d’água chega a ser zero depois do ponto de capitação porque chega a ser retirado 100% da água para o abastecimento. O que corre naquela região é a água resultante do esgoto que é lançado sem tratamento e da drenagem da cidade, que também recebe esgoto por meio das ligações clandestinas nas galerias pluviais. Como a velocidade de escoamento é baixíssima e não há diluição, o esgoto decanta, formando um sistema anaeróbico, sem oxigênio, que produz o mau cheiro”, explicou.

Convidada pela CEI, a superintendente de licenciamento e qualidade ambiental da Secima, Gabriela de Val Borges também compareceu e precisou responder ao mesmo questionamento feito a Osmar. Em 2016, ela assinou o licenciamento da Cargill.

“Na condição de superintendente, eu apenas assino as licenças. Eu não faço a análise técnica dos processos e confio no trabalho que é feito pelos engenheiros”, respondeu. Gabriela explicou que são feitas duas vistorias nas empresas, uma durante o processo de emissão da licença e outra quando a ela é concedida.

Além dos vereadores citados, estavam presentes na reunião o relator Lucas Kitão (PSL) e os demais membros Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC) e Welington Peixoto (MDB). O próximo encontro foi marcado para quarta-feira, 4, às 15 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.