Celg descumpre ordem de retirada de postes da região onde idoso foi encontrado morto

Em 20 de novembro do ano passado, o corpo de um senhor de 68 anos foi encontrado dentro de um poste deixado no canteiro central da Avenida Viena, no Jardim Europa, no sudoeste de Goiânia. Este fato foi a gota d’água para que moradores da região recorressem à Justiça para exigir que a Celg Distribuição, responsável pelo abandono das estruturas, as retirassem do local. Uma liminar, concedida em novembro do ano passado, parecia dar fim ao problema, mas a empresa de energia resolveu ignorar a decisão.

Os postes foram deixados pela Celg-D em avenidas da região, como a Contorno Sul e a Madrid, há mais de um ano. As estruturas seriam utilizadas em obras de expansão da rede elétrica, mas foram abandonados pela Celg-D depois que houve a suspensão da licença ambiental de instalação por parte da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) em maio de 2015. De lá para cá se seguiram diversos problemas em decorrência do abandono, culminando na morte de Dagoberto Rodrigues Filho, encontrado depois de quase duas semanas desaparecido.

Após o fato e as reclamações de moradores, a promotora Alice de Almeida Freire impetrou ação na Justiça requerendo a retirada dos postes depositados nos canteiros centrais. O pedido foi acatado pelo juiz José Proto de Oliveira, que concedeu liminar em novembro do ano passado. Em sua decisão, ficou determinado que a remoção deveria ser feita em 30 dias úteis após a notificação, mas a ordem foi ignorada.

Indignação

Os moradores, indignados, reclamam que o prazo se encerra nesta quarta-feira (8) e, até o momento, nenhuma medida foi tomada pela Celg. “Nada foi feito. Eles retiraram apenas o poste onde o corpo do senhor foi encontrado em novembro do ano passado e deixaram o resto”, afirma Acerlan Oliveira Souza, residente na região.

De acordo com ele, os postes têm trazido diversos perigos a quem mora ou frequenta a área. “Como ainda tinha gente que dormia dentro dos postes, eles fizeram a situação ficar ainda pior: pegaram tampas de tambores de metal e parafusaram a entrada. O problema é que a água ainda entra e agora fica o risco de proliferação do mosquito da dengue”, declara Acerlan. Segundo ele, os moradores costumavam se revezar para colocar cloro dentro dos postes para minimizar os perigos, mas a medida adotada pelos servidores da Celg agora impede que isso seja feito.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Celg-D declarou apenas que a empresa “não recebeu nenhuma notificação judicial determinando a remoção dos postes no local mencionado”. Uma consulta ao processo pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), porém, comprova a emissão da liminar pelo juiz José Proto de Oliveira na data alegada pelos moradores.

“Determino ainda que a CELG-D, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação eletrônica, retire todos os postes depositados nos canteiros centrais e ao longo das vias públicas onde seriam implantados e destinados à implantação da Linha de Transmissão LT 2x138kV SE Carajás (Campinas/Atlântico). Findo este prazo, a CELG-D deverá comprovar nos autos que promoveu o correto acondicionamento dos postes em local apropriado”, determina o juiz em sua liminar, assinada em 13 de novembro de 2016. “Sem prejuízo, intime-se o autor para, querendo, impugnar as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias.”

No documento, José Proto pontua que “vias públicas não são local apropriado para o depósito de materiais e equipamentos, a serem utilizados em obras, além do tempo estritamente necessário à sua instalação, não podendo ali permanecer indefinidamente, como se fossem lixo urbano”. Além disso, ele pondera que “encontrar um corpo putrefato em um destes postes abandonados é apenas um prelúdio de outros transtornos, quicá ainda mais graves, para os quais a CELD-D está ‘dando de ombros’, com ‘olhar de paisagem’”, destacando a possibilidade dos postes servirem de criadouros de mosquitos transmissores de doenças, tais como a dengue e o zika vírus.

Agora, os moradores esperam que a pena prevista, de aplicação de multa diária de R$ 30 mil, seja realmente efetivada. “A gente quer que a Justiça seja cumprida e que esse problema seja solucionado”, afirma Acerlan.