Centro terapêutico de Cristalina pode ser interditado
De acordo com o MP-GO, que ingressou com a ação civil pública, diversas irregularidades foram constatadas no local; medicamentos estavam vencidos e o ambiente foi comparado a uma unidade prisional pelo órgão
Uma ação civil pública foi ingressada para que o Centro Terapêutico Amor Pela Vida, em Cristalina, seja interditado. O pedido é da 3ª Promotoria de Justiça do município, que fica a 281 quilômetros de Goiânia. Segundo informações do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a ação foi protocolada com base em operação realizada no fim do mês de julho. O intuito foi apurar denúncias de cárcere privado e maus-tratos a dependentes químicos internos do local.
À ocasião, foi constatado que o local funcionava como comunidade terapêutica, mas tinha registro, na Receita Federal, como clínica de reabilitação. “O que se viu foi um ambiente que mais parecia uma unidade prisional do que uma comunidade terapêutica”, afirma o promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto.
Quanto aos medicamentos encontrados no local, consta na ação que além de ter quantidade insuficiente, vários estavam vencidos. “Outra irregularidade detectada diz respeito à captação de dependentes químicos e cobrança de mensalidade pelo tratamento, além da retenção ilegal de documentos pessoais e de restrição de contato com familiares”, informa o MP.
A justiça determinou que as atividades do local sejam interrompidas imediatamente. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil. Na ação é determinado, também, que os responsáveis pelo centro se abstenham de exercer qualquer atividade ligada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.