Cerca de 70% dos detentos em Goiás já estão registrados no banco nacional

Cerca de 70% dos 16.511 detentos em Goiás já foram registrados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A ação faz parte de solicitação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia como parte de solução para a crise carcerária no Estado.

Em sua visita à Goiânia no dia 8 de janeiro, a ministra estabeleceu medidas junto aos órgãos de segurança pública e justiça do Estado. As três principais determinações foram a destruição de armas apreendidas pelas forças policiais que estavam sob posse do TJ, o cadastro de todos os detentos por meio do BNMP e a realização de um mutirão de execuções penais para os presos que aguardavam análise da pena.

A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa, explicou que o BNMP já existia mas o Estado ainda não havia implementado o sistema. Mediante a solicitação da ministra, o banco de dados passou a vigorar e a meta é que todos os detentos sejam registrados.

A magistrada conta que no cadastro constam todos os dados do detento, que podem ser acessados pelos órgãos competentes em todo o Brasil. “Se uma pessoa for presa em outro lugar do país, os responsáveis conseguem saber se ela já esteve cumprindo pena outras vezes e onde”, esclarece.

Execuções penais

Em relação à outra solicitação de Cármen Lúcia, o TJ atendeu 2.349 atos- que incluem o despacho, a sentença, a decisão e a audiência de detentos que aguardavam avaliação de suas penas- durante o mutirão de execuções penais realizado em janeiro. Segundo o órgão, o monitoramento eletrônico foi concedido a 114 detentos, a pena em regime aberto para 10, a prisão domiciliar a 55 e 34 foram mantidos no regime semi-aberto.

Sirlei explica que os detentos que tiveram processos analisados aguardavam análise da pena mediante solicitação da Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), do Ministério Público de Goiás (MPGO) ou de seus advogado. “O que nós fizemos foi dinamizar o processo. O preso se sente angustiado de não saber como está sua situação judicial, e o mutirão vem para resolver isso”, argumenta.

Os dados serão repassados à ministra Cármen Lúcia, em reunião que será realizada nesta sexta-feira (9), às 11 horas, no Fórum Cível, em Goiânia, com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; governador Marconi Perillo; e representantes de instituições ligadas à Segurança Pública no Estado.

Novos presídios

Na reunião com a ministra, o governador Marconi Perillo (PSDB) reforçou o compromisso de contratar 1.600 agentes prisionais, além dos 800 efetivados no ano passado. Além disso, se comprometeu a inaugurar novos presídios em todo o Estado.

Desde a reunião, apenas uma unidade prisional foi entregue. As obras de construção do Presídio Estadual de Formosa foram concluídas e o prédio deve ser inaugurado nesta sexta-feira (9). De acordo com o titular da DGAP, coronel Edson Costa, a construção da unidade seguiu moderno projeto de engenharia e arquitetura e vai contribuir para a melhoria do sistema prisional goiano.

A unidade possui 6 mil metros quadrados de área edificada e vai acrescentar 300 novas vagas aos sistema penitenciário. Segundo a DGAP, são dois pavilhões de celas cuja capacidade varia de uma a oito vagas, de acordo com a necessidade dos gestores de separar os detentos por nível de periculosidade.

De acordo com Edson Costa, outro presídio nas mesmas dimensões deverá ser inaugurado nos próximos dias na cidade de Anápolis. Dois outros, em Planaltina e Novo Gama devem ser concluídos em breve. Já a unidade prisional de Águas Lindas está com 80% das obras concluídas, conforme informações da DGAP.

*Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo