Cmei’s podem passar a ser geridos por Parcerias Público-Privadas

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (3)  projeto que autoriza a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) em Goiânia. A matéria, de autoria do vereador Jorge Kajuru (PRP), passou pela segunda votação na Casa e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para entrar em vigor.

Para o vereador, a parceria é necessária para reduzir o déficit de vagas na educação infantil do município, que atinge dez mil crianças. “Caberá às empresas o fornecimento de toda a estrutura física e de equipamentos para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil. Ao passo que o município entra com o conhecimento técnico e os recursos humanos”, explica.

Além das PPPs feitas com as empresas vencedoras de processos de licitação pública, o vereador explica que a prefeitura também fica autorizada a fazer parcerias com instituições de ensino superior. Estudantes de cursos de pedagogia e outras áreas de conhecimento podem fazer estágio nos Cmei’s e o contrato com a unidade de ensino é mediado pela faculdade ou universidade.

Ainda não há previsão para a abertura do processo licitatório, já que o projeto de lei ainda deve passar por sanção do executivo. A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informou que só deve se posicionar sobre a mudança caso o projeto seja sancionado e entre em vigor.

Modelo

Para justificar a viabilidade do projeto, Jorge Kajuru ressaltou que a PPP já foi firmada na educação municipal de Belo Horizonte. Segundo o parlamentar, na capital mineira, 37 novas unidades de educação foram inauguradas em dois anos e Goiânia seguiria parâmetros semelhantes com os Cmei’s.

O projeto citado pelo vereador como exemplo de sucesso, em Belo Horizonte, é um convênio entre o município e a empresa INOVA BH, pertencente ao grupo Odebrecht que assumiu, em 2014, a administração da unidades municipais de educação que atendiam 24 mil alunos. A parceria surgiu de uma licitação pública que escolheu a companhia para gerir as escolas pelo período de 20 anos.

Para as escolas já existentes, a INOVA BH oferece serviços como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e compra de mobiliário. A empresa ficou responsável também pela construção de 51 novas unidades educacionais, mediante investimento de R$ 250 milhões.

Em seu site, a INOVA BH esclarece que a parceria não se trata de privatização da educação, já que a concessão pública diz respeito aos serviços de manutenção e operação dentro das unidades educacionais do município. A companhia ressalta que não é de sua responsabilidade a contratação e gestão de serviços pedagógicos.