CNJ pede afastamento de médico do TJ-GO acusado de assédio sexual e estuda avocação do processo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Humberto Martins, determinou o afastamento do médico Ricardo Paes Sodré das atividades no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O médico é acusado de assédio moral e sexual contra colegas de trabalhos entre os anos de 2013 a 2018, período em que esteve na direção do Centro de Saúde da corte. O CNJ também avalia tomar a responsabilidade sobre o julgamento do processo.

Apesar disso, o médico está afastado das atividades deste abril deste ano, em razão de uma decisão do juiz Élcio Vicente da Silva que atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). De acordo com o ministro do CNJ, Humberto Martins, a decisão visa manter a normalidade do andamento do processo administrativo disciplinar e busca “prevenir o risco de grave prejuízo à imagem e credibilidade do tribunal perante os jurisdicionados e toda a população do Estado de Goiás”.

Ainda segundo o ministro, a decisão também ocorre após pedidos o MP-GO em razões de supostas ilegalidades na condução no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o então servidor pelo TJ-GO. De acordo com o MP-GO, o órgão não pôde ter acesso ao processo, devido a imposição de sigilo e o chefe da comissão processante foi nomeado pelo presidente da corte, que é sogro do médico.

Sobre o avocação do processo, o ministro destaca que foi aberto o prazo de 15 dias para a manifestação do vice-presidente do TJ. A deliberação do CNJ só poderá ocorrer sob posses das informações que devem ser repassadas pelo tribunal goiano.

O que dizem os citados?

Por meio de nota, a defesa de Ricardo Paes destacou que ainda não foi notificada da decisão do CNJ. “Avalia que transferir a competência da investigação para o CNJ é um favor, já que a absolvição de nosso cliente se dará em uma instância superior”, diz o texto.

“Vale lembrar que foi o próprio Ricardo Paes Sandre que afastou-se de suas atividades e solicitou o início das investigações. Nos causa estranheza é que o Ministério Público de Goiás formule junto à Corregedoria Nacional de Justiça tal pedido com a alegação de que o presidente da comissão processante teria sido nomeado pelo então presidente do TJ-GO, sogro do investigado. Todos os juízes estavam na mesma situação, subordinados ao presidente do TJ-GO. No mais, a defesa aguarda ser intimada do teor inteiro da decisão para tomar as medidas cabíveis ao caso”, termina a nota.

O TJ-GO, também por meio de nota, alegou que ” vai cumprir todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça e tem todo interesse em esclarecer o caso. Informamos ainda que o médico Ricardo Paes Sandre já está afastado por decisão judicial na Ação Civil Pública.”

Relembre o caso

As denúncias tiveram início no final do ano passado. À época, três denunciantes foram ouvidas pelo Mais Goiás e destacaram como ocorriam esse assédios dentro da corte. “Aceitei, a convite dele, trabalhar no Centro Médico do TJ em 2015. Foi quando tudo começou. Me constrangia com palavras de baixo calão na frente de outras pessoas e, quando eu ficava nervosa, dizia que iria ‘me acalmar na cama’”, disse uma das denunciantes.

Outra mulher alegou que o medo era constante e que, após o episódio, desenvolveu diversos transtornos psicoemocionais. “Tenho medo. Isso ocorre desde 2015, nunca parou. Preciso ter paz na minha vida. Comecei a adoecer e tive que fazer tratamentos por causa disso. O medo é real, ele anda armado e é uma pessoa que eu não sei do que é capaz de fazer, inclusive fora do tribunal. Estamos todas aterrorizadas com a possibilidade de seu retorno, principalmente por ele ser genro do presidente do TJ, Gilberto Marques Filho. Por isso não me sinto resguardada. É doído”.

Uma terceira entrevistada disse que o médico a convidou para ser sua amante e, após ter negado, foi remanejada de função sem qualquer aviso. “Obviamente eu não quis e então ele colocou meu cargo à disposição. Tive que me arranjar em outro departamento dentro do tribunal”, afirmou à época.

Após o afastamento de Ricardo do cargo, em dezembro do ano passado, as denunciantes do médico temiam o retorno dele ao trabalho. Elas estavam com medo de represálias por parte do profissional. Na época, ele afirmou que as denúncias foram um movimento orquestrado para “assassinar sua reputação” e alegou ter se afastado espontaneamente das funções.

No dia 17 de janeiro deste ano, foi realizada uma coletiva sobre as investigações no MP-GO . Os promotores de Justiça informaram que aproximadamente 43 pessoas relataram ser vítimas da conduta de Ricardo, duas delas são de assédio sexual e as demais de assédio moral ou abuso de poder.

Ainda em janeiro, aproximadamente 150 mulheres de diversas entidades voltada à proteção da mulher manifestam apoio às vítimas do médico em frente ao TJ-GO.