“CNJ vai constatar sensível melhora no sistema penal goiano”, diz promotor

O promotor Fernando Krebs afirma que a inspeção anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios goianos vai chegar à mesma conclusão a que o Ministério Público chegou, após uma série de vistorias técnicas: a de que o sistema prisional goiano melhorou de forma significatia nos últimos anos, e que não há casos de maus-tratos ou tortura nessas unidades.

Krebs diz que Ministério Público abriu um inquérito para apurar denúncias de maus-tratos feitas pela Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à CNBB, em 2021. Desde então, realizou diligências nos principais presídios do Estado.

“Foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, Penitenciária Odenir Guimarães (POG), semiaberto e Centro de Triagem, e constatamos que os presos não são vítimas de maus-tratos, muito menos de tortura, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é totalmente improcedente”, concluiu o promotor.

Enfraquecimento das facções

Segundo Krebs, o CNJ verá que o controle dos presídios em Goiás foi retomado pelo Estado, a partir do isolamento dos líderes de facções criminosas, como do PCC e do Comando Vermelho, o que permitiu evitar que ações criminosas fossem articuladas de dentro dessas unidades.

“Estes membros do crime organizado foram realocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina e do Núcleo de Custódia. Evidentemente, isso causou indignação ao comando dessas facções e, como retaliação, eles incentivaram, por meio de seus familiares, uma onda de denúncias, alegando maus tratos e torturas, mesmo sabendo-as falsas. O objetivo era desestabilizar o sistema. Essas ações do Governo de Goiás foram de suma importância e propiciaram ao Estado a retomada dos presídios”, aponta o promotor, sustentando que há provas, que estão sob sigilo, decorrentes de interceptações telefônicas, que mostram presos recolhidos em presídios de segurança máxima articulando essas denúncias falsas.

Mudanças estruturais
Krebs chama atenção, ainda, para mudanças estruturais no sistema prisional de Goiás, como, por exemplo, o fim das cantinas dentro das unidades, as quais, segundo ele, serviam para extorquir os presos mais vulneráveis. Em outro ponto do relatório, o promotor aduz que “não há mais venda de vagas nas celas, nem cela com poucos presos e outras com muitos, todas têm número equivalente de detentos, eis que a distribuição é realizada pelo Estado e não mais pelos presos”.

O promotor informou, também, que todo o trabalho realizado pelo Ministério Público de Goiás junto às unidades prisionais do Estado é de conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, embora ainda não tenha concluído seu relatório, acompanhou as inspeções realizadas em Goiás e saiu com uma visão positiva do complexo prisional do Estado.

O membro do Ministério Público fez menção, também, ao Relatório de Inspeção do Ministério da Justiça, que por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, realizou, no período de 6 a 9 de fevereiro deste ano, inspeção em estabelecimentos penais do Estado e não apontou nenhum episódio de tortura ou maus tratos a detentos.