Código de Posturas: setor produtivo vê chance de flexibilizar horário do comércio em Goiânia

Lideranças empresariais de Goiânia veem na tramitação do Código de Posturas que deve ser debatido e aprovado antes do final do ano, uma oportunidade para flexibilização de horários dos estabelecimentos comerciais da capital. Seria o caminho para dar segurança jurídica ao empresário colocar uma loja no centro da cidade para funcionar até as 21h, por exemplo.

Além disso, almejam mais flexibilizações para funcionamento dos seus estabelecimentos. No caso de pit dogs e bares por exemplo, terem um regramento que os permita usar toda a calçada. “Como em Paris onde é uma tradição cafés terem suas mesas e cadeiras nas calçadas, desde que isso não impeça a passagem do pedestre, claro. Entendemos que diante do horário de funcionamento desses estabelecimentos, sempre em horários noturnos, isso é viável”, avalia Marcelo Baiocchi, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) em entrevista ao Mais Goiás.

Ele deseja uma lei que permita mais flexibilizações que priorize as boas condições jurídicas para os funcionamentos de pit dogs. “É um patrimônio imaterial de Goiânia. Precisamos pensar como funcionar o serviço melhor. A lei já exige muito da área especialmente na questão da Vigilância Sanitária, o que está correto. Mas há de se pensar em mais flexibilizações”, destaca.

Ele elenca que atualmente há dificuldades em conseguir licenças para abrir novos estabelecimentos. “Vou te dar um exemplo que pode parecer esdrúxulo: as mesmas exigências que há em se abrir uma papelaria de 100m² são exatamente as mesmas de abrir um supermercado com 2000m². Entendemos que há de se haver flexibilizações nesse sentido”, pontua.

Pressão do setor produtivo fez tramitação acelerar

O Código de Posturas ficou parado por nove meses com poucos avanços na Comissão Mista da Câmara dos Vereadores. Com a pressão do setor produtivo, o presidente da Câmara dos Vereadores, Romário Policarpo (Patriota) avocou o texto ao plenário que agora seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai avaliar a constitucionalidade do projeto. 

Sob relatoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) a tendência é que já na próxima semana ele receba os ajustes finais para que antes mesmo do fim de outubro retorne ao plenário para votação definitiva. Há de se lembrar: ele já foi aprovado em primeira votação no fim do ano passado.

O presidente da Associação Comercial, Indústrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti cobra celeridade no assunto. “A expectativa é que agora saia o mais rápido possível. Que as emendas que sejam boas possam ser aprovadas na CCJ e sejam propositivas. A gente não quer mais demora. Até hoje essa reforma ficou parada por entraves políticos”, destaca.

Questionado sobre qual os pontos mais sensíveis, Rubens destaca que não há nada senão transparência no pedido para o setor produtivo, mas a demanda da flexibilidade comercial é uma das principais. “É algo que não só o empresário pede como também o consumidor. Você vê que essa flexibilização já existe em grande centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. É uma atitude que ajuda a população a fazer compras no varejo de rua. É bom para a população e para as empresas, por mais que haja o aumento de custo diante disso”, destaca.

“É um item que vai beneficiar diretamente a população. Eu acho que é um termo pacificado e torcemos para que seja aprovada, principalmente no varejo, que é uma área que tem sido prejudicada desde antes da pandemia”, avalia Rubens Fileti.