Com corredor sanitário, Caçu monitora quem entra no município

A prefeitura de Caçu implementou um corredor sanitário no município, que fica no extremo Sudoeste goiano. A medida faz parte de ações para contenção do avanço da Covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), e evitar sobrecarregar o sistema de Saúde local. Até a terça-feira (24), o município tinha um caso suspeito de contaminação.

Entre as medidas tomadas pela administração, a prefeita Ana Claudia Lemos fechou a entrada da cidade, com desvio para outro acesso monitorado, pelo trevo. Assim, quem precisa entrar no município é monitorado por equipes de saúde, com triagem de sintomas, cadastramento de pessoas e aferição da temperatura. 

O paciente com suspeita de Covid-19 é um homem jovem, com todos os sintomas da doença. Ele, assim como a família, está em isolamento. A prefeitura também informou que fez o monitoramento de todas as pessoas que tiveram contato com o paciente, para que se evite o espalhamento pela cidade.

Por outro lado, as obras de asfaltamento das ruas da cidade continuam sendo realizadas. Um dos argumentos é que as chuvas atrasaram o cronograma. Os servidores que trabalham diretamente na lida usam máscaras. 

Através de seu perfil no Instagram, a prefeita Ana Claudia disse que não estar “ferindo o direito das pessoas irem e virem”, ela diz apenas “monitorar e controlar o trânsito delas”.

Outros municípios

Além de Caçu, que monitora a entrada de forasteiros, e Pirenópolis, que já havia anunciado o fechamento da rede hoteleira, bares, cafés e atrações turísticas, outros municípios também estão fechando o acesso em Goiás. Caldas Novas fechou as portas para turistas na cidade, inclusive com decreto de toque de recolher.

A prefeitura de Niquelândia também decretou restrição temporária de locomoção no município. A medida é válida para 13 dias a contar da publicação do decreto, assinado na última segunda-feira (23). 

Itumbiara chegou a fechar a ponte Afonso Pena na divisa entre Goiás e Minas Gerais, com o intuito de restringir a circulação de pessoas no município. A outra ponte, Ciro de Almeida, na BR-153, não foi fechada, mas teve instalação de pontos de controle. 

Em São Miguel do Araguaia, a prefeitura determinou que a partir das 12h desta quarta todas as entradas da cidade serão monitoradas pela Polícia Militar e equipes de saúde. O objetivo é coibir a entrada de turistas que queiram acessar Luiz Alves e outros municípios às margens dos rios Araguaia e Crixás. A blitz, no entanto, será de orientação sanitária, não haverá averiguação de documentos.

O município também proibiu ingresso de turistas na rede hoteleira, pousadas e casas de temporada.

Sem competência

O Ministério do Público do Estado de Goiás (MP-GO), por outro lado, autuou extrajudicialmente o prefeito de São Luis de Montes Belos, Eldecírio da Silva, para que ele não publicasse decreto de fechamento do município, impedindo a entrada de pessoas não residentes. Segundo o promotor, Pedro Florentino, não há competência municipal para esse tipo de restrição genérica ou imprecisa de ingresso e circulação em seu território.

No último domingo (22), o prefeito divulgou um vídeo através de redes sociais informando da publicação do decreto, que fecharia o território a partir de segunda. No entanto, o promotor argumenta que a medida desobedece a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). 

A legislação federal admite a restrição à locomoção interestadual e intermunicipal desde que haja recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não existe atualmente. Ele ainda alertou que a medida restritiva, no atual momento, não alcançaria a finalidade de resguardar a saúde pública municipal, pois não estava embasada em evidências científicas e informações técnicas de estratégia em saúde.

Além disso, segundo o promotor, a medida poderia dificultar o atendimento de saúde da população prestado por familiares ou profissionais de saúde que residem fora de São Luís de Montes Belos. A autoridade sanitária municipal tem competência para estabelecer barreiras sanitárias dentro dos seus limites territoriais. 

STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), da terça-feira (24), acolheu parte da ação proposta pelo PDT contra a Medida Provisória 929/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu ao governo federal medidas para determinar o que são serviços essenciais e para limitar a circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. 

A decisão liminar do Supremo afirma que há competência concorrente dos entes federativos para tomar esse tipo de medida de contenção.