Com receita em queda, prefeitura baixa decreto para controlar gastos

Será emitido decreto pela Prefeitura de Goiânia que prevê o contingenciamento de R$ 133 milhões, devido à pandemia do coronavírus. A administração municipal projeta uma redução de 25% da arrecadação de tributos pelos próximos cinco meses, ou seja em torno de R$ 306 milhões.

O decreto será publicado ainda nesta terça-feira (17).  A exceção será para recursos da área de Saúde. As grandes obras também não serão afetadas. Segundo a prefeitura, serão utilizados recursos do empréstimo de R$ 780 milhões obtido junto à Caixa Econômica Federal.

Reajustes

Devido ao contingenciamento de recursos, a prefeitura deixará de enviar projetos relativos a planos de carreiras de servidores públicos. Vereadores e representantes da área administrativa e econômica da Prefeitura de Goiânia negociavam o envio de projetos ao Legislativo sobre o assunto.

Planos de Carreira de Auditores e Procuradores do Município permanecerão no Legislativo, mas novos planos não serão enviados. A tendência é que os projetos não sejam aprovados. Vereadores avaliam que é preciso dar isonomia a todo o funcionalismo público.

Estavam previstos para serem enviados projetos relativos a área administrativa, para nível Médio e Superior, além da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).

Segundo a Prefeitura de Goiânia não há espaço fiscal para concessão dos reajustes. Somando todos os planos de carreira, o impacto poderia chegar a R$ 90 milhões.