Com salário de R$ 1,5 mil, policiais civis novatos são forçados a viver em delegacias no interior de Goiás

Com salário base inicial de R$ 1,5 mil e impossibilitados de arcar com custos de moradia, policiais civis novatos fazem delegacias de dormitórios no interior de Goiás. De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol) Henrique César de Araújo, essa é a realidade da maior parte dos 397 agentes e escrivães substitutos da PC de Goiás, que tomaram posse no cargo em 2017. “A condição atual desses servidores contradiz o govenador Marconi Perillo, que afirmou recentemente que a Segurança Pública de Goiás tem uns dos mais altos salários do País”.

Assim, após cumprir o expediente, o agente ou escrivão iniciante continua na delegacia, onde também tem acesso a cozinha e banheiro. Para dormir e guardar pertences pessoais, utiliza um dormitório. “Ao invés de ir para casa descansar, ele continua na delegacia porque o salário líquido, que gira em torno dos R$ 1.200 não é suficiente para que eles consigam se manter”.

O caso, segundo com o representante do sindicato, é mais frequente em cidades do entorno de Brasília, “uma vez que as cidades são mais distantes umas das outras e o custo de vida costuma ser mais alto”.

A precariedade, para Araújo, gera um outro problema: insegurança. “Nas cidades do interior, principalmente, delegacias são fixadas em prédios residenciais, sem estrutura nenhuma para abrigar um órgão policial. Os agentes que usam delegacias como moradia estão expostos a riscos durante o seu período de descanso. Além de constrangedor, isso não é correto, inclusive à luz do Direito do Trabalho”.

Além do salário inicial ter sido reduzido pela Lei estadual 19.275/2016, o estágio probatório – período em que o servidor novato permanece sem o benefício da estabilidade do serviço público – aumentou de três para quatro anos.  Segundo Araújo, com essa “manobra, o policial demora um ano a mais para passar a agente de terceira classe, que tem salário de quase R$ 3,6 mil, com o qual conseguiria se manter sozinho”.

A reportagem do Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). Ao final da tarde o Governo do Estado de Goiás respondeu as solicitações (veja no final da matéria).

Dificuldades

Esse é o caso do escrivão Raul*, que vive há 3 meses ao lado de quatro colegas em uma delegacia do interior de Goiás. A cerca de 500 quilômetros de sua cidade natal, ele não tem opção a não ser utilizar a delegacia como moradia. “Desocupamos dois cômodos, um deles que servia de cela antigamente, para que pudéssemos morar. Quando o expediente acaba, fechamos as portas desses ‘quartos’ para que possamos ter alguma privacidade. É isso ou sempre chega gente achando que estamos em horário de trabalho”.

Segundo ele, as instalações da delegacia são precárias e os banheiros estão com mofo e azulejos quebrados. “Temos dois banheiros, um fica em um dos quartos. O outro é o social da delegacia mesmo. Apesar de tudo, temos conseguido nos organizar para fazer higienização pessoal”. Apesar das dificuldades, a cozinha está minimamente equipada, com fogão, geladeira e pia. Mas, no geral, as instalações aqui são arcaicas”.

Antes de ser policial, revela, Raul tinha outra profissão. “Tenho formação superior, ganhava em média R$ 6 mil. Vim por causa da carreira e da estabilidade. A gente fica porque gosta. Não me importaria de morar longe se tivesse um salário decente, que proporcionasse uma vida digna. Aqui não temos condição de nos manter, por isso estamos aqui”.

De acordo com o escrivão, nos finais de semana, o pessoal que tem família próximo vai para casa e eu, que moro longe, fico aqui sozinho. É arriscado porque a gente faz apreensões de drogas e armas, então se alguém resolver assaltar a delegacia, estarei aqui praticamente indefeso”.

O agente Cláudio*, colega de quarto de Raul, se revela decepcionado com a situação. “Estudei durante dois anos para estar aqui, era um sonho de infância. A gente vive em condições precárias, sem dinheiro para aluguel, transporte. Estamos aqui tentando segurar a onda. Mas não encontrei o que eu esperava. Sinto que a gente não pode oferecer o que a sociedade merece”.

Inconstitucionalidade

A situação, de acordo com Araújo, foi gerada por uma alteração na lei estadual 16.901/2010, em que o policial novato iniciava o trabalho com salário de R$ 3,6 mil. “Antes da alteração, éramos divididos em quatro classes: terceira, segunda, primeira e especial. Com a mudança, mais uma – a quarta – foi criada para empregar agentes e escrivães substitutos. Para isso, no entanto, o estado tirou vagas da terceira classe e diminuiu o salário. Isso fere o princípio da isonomia, uma vez que o servidor faz o mesmo serviço ganhando até três vezes menos”.

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5620) para derrubar a alteração que permitiu a criação dos cargos de agentes e escrivães substitutos com salários reduzidos.

“A lei estadual não acrescenta um único novo cargo ao efetivo da Polícia Civil, se limitando, tão somente, a um manejo legislativo, como o único objetivo de diminuir a remuneração dos policiais civis, e assim reduzir os gastos do governo de Estado de Goiás com a segurança pública”, como consta na petição da entidade, que começou a tramitar no STF em novembro de 2016. O relator do caso é o ministro Celso de Melo.

*Raul e Cláudio são nomes fictícios

NOTA-GOVERNO DE GOIÁS

A propósito do concurso público da Polícia Civil, o Governo do Estado de Goiás reafirma que todas as regras, especialmente no que diz respeito à remuneração, foram amplamente divulgadas no edital 004/16. Após várias etapas, 500 dos 31.329 candidatos inscritos foram aprovados. Os participantes tinham inteiro conhecimento das regras e dos valores iniciais dos vencimentos.

A respeito da questão salarial, desde o lançamento do certame as duas categorias já receberam dois reajustes: 12,33%, em dezembro de 2016, e 12,33%, em dezembro de 2017. Desse modo, alcançaram salário base de R$ 1.892,70. Além disso, todos passarão a receber R$ 500 de auxílio-alimentação, que será pago a partir da folha salarial de janeiro de 2018. Em 2016, foi instituída a verba AC-4, livre de tributos. O pagamento integral passou a ser de natureza indenizatória e não remuneratória. Com o conjunto dos benefícios, na fase inicial, os salários superam R$ 3 mil.

Os critérios para estabelecer onde os policiais ficariam lotados tiveram como base a demanda da corporação, conforme explicitado no edital. Desta forma, todos tinham consciência das condições estabelecidas e participaram do concurso por livre e espontânea vontade, conscientes de que têm pela frente perspectivas promissoras. O número dos que pediram exoneração é inexpressivo.

Em relação às horas extras, o Governo de Goiás reafirma que o valor é o mesmo para as forças de segurança. As corporações, naturalmente, têm esse direito. Não há, em hipótese alguma, distinção dos valores, nem de horas. Os policiais civis podem executar atividades fora das suas jornadas. Neste sentido, diversos trabalhos podem ser realizados. São oferecidas oportunidades iguais para todos os servidores.

Governo do Estado de Goiás