Comerciantes são alvo de ação fiscal pelo cumprimento decretos em Campinas

As administrações municipal e estadual se uniram para realizar uma ação fiscalizatória quanto ao cumprimento dos decretos expedidos pelas duas esferas de gestão para suspender as atividades econômicas não essenciais durante a quarentena. A iniciativa, cujo objetivo era orientar comerciantes foi realizada na região de Campinas na manhã deste sábado (18) e teve participação de auditores fiscais e guardas civis metropolitanos (GCMs).

O local não foi escolhido por acaso, já que o bairro é um polo de produção têxtil conhecido nacionalmente. Lá, ao todo, 20 empresários foram orientados a fecharem as portas e evitarem atendimentos presenciais, assim como entregas de produtos nas portas dos estabelecimentos. Quem descumprir as determinações pode ter que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que também pode gerar multa e até um ano de prisão, em caso de resistência.

Fiscal esclarece que embora empresas possam continuar fornecendo insumos para confecção de máscaras, entre outros produtos hospitalares, por exemplo, alguns “comerciantes têm realizado atendimento a clientes e fazendo entregas nas portas dos estabelecimentos, o que não é permitido”, sublinha o gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Aguinaldo Lima.

Esta foi a terceira ação conjunta realizada pelos entes administrativos com o mesmo objetivo. Nas oportunidades anteriores, as orientações se voltaram aos comércios das regiões Sudeste e Noroeste da capital, que apresentavam altos índices de descumprimento dos decretos. No último 8/4. o Paço determinou a interdição de academias ao ar livre, estações de ginástica e playgrounds nos parques municipais.