Comerciantes vão à Câmara pedir proteção da atividade dos pit-dogs em Goiânia
Ação do MP pede suspensão das concessões e licitação para regularização do espaço urbano. Comerciante e prefeitura alegam que este seria o fim da atividade, que gera 15 mil empregos diretos
Proprietários e funcionários de pit-dogs de Goiânia estão em constante mobilização para proteger a atividade dos estabelecimentos. Os comerciantes vão nesta quinta-feira (13), à Câmara Municipal de Goiânia para usar à Tribuna Livre e pedir a construção de projeto de lei que dê segurança jurídica à atuação. Ação do Ministério Público de Goiás movida ainda em 2017, pede a suspensão das concessões de pit-dogs, bancas de revistas e chaveiros. Há a recomendação para que seja feita uma licitação para ocupar os pontos.
“Vamos propor ao Ministério Público, à Prefeitura e à Câmara de Goiânia a renovação das atuais permissões e a abertura de processo licitatório para novas concessões”, diz o presidente do SindPit-dog, Ademildo Godoy.
Maria Paixão é proprietária de pit-dog há 12 anos na região do Setor Faiçalville. Ela relata que a situação é de apreensão. Ela explicou que são gerados 15 mil empregos diretos em Goiânia e, na cadeia de serviços, há 45 mil empregos indiretos. No total, são cerca de 1,6 mil estabelecimentos. A comerciante relata que o pit-dog, além da importância econômica para as famílias, também tem valor cultural e o uso do espaço público acaba sendo benéfico, pois as pessoas ocupam os lugares e contribuem para diminuição da criminalidade.
“Se houver processo licitatório vai acabar com Pit Dog em Goiânia. Trabalhamos dentro de um processo legal, com autorização da área de Fiscalização Urbana. Nós entendemos que há um projeto de lei para que encaminhar ao Legislativo. É algo que a gente luta há muitos anos. A gente precisa que isso seja saia do papel e que o Ministério Público tenha um olhar efetivo para trabalhadores e trabalhadoras”, descreveu.
Saídas
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, disse que há tratativas com o Ministério Público para que seja construída uma saída que não venha a prejudicar os trabalhadores.
“A prefeitura entende a importância da categoria, são geradores de emprego, a prefeitura está preocupada. Foi uma ação do Ministério Público, o Município tem discutido. Por isso, foi dado um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado para que as pessoas não sejam prejudicadas. Estamos falando de uma ação em primeira instância, se perdermos a ação poderemos recorrer e obviamente lutar pelos direitos da categoria”, argumentou.
Henrique Alves disse ainda que há existe a regulamentação da atividade pelo Código de Posturas e que inclusive o Código de Posturas deve ser enviado este ano à Câmara. A intenção é de reforçar a regulamentação.
O Ministério Público informou que a ação movida pelo órgão é de 2017 e cobra da Prefeitura a regularização da ocupação do espaço urbano e que o processo está para ser julgado. O órgão e o Município estão em tratativas para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo compromissos no sentido de organizar o espaço público, com garantia da ampla concorrência.
O vereador Gustavo Cruvinel (PV) na sessão desta quarta-feira (11), usou à tribuna para sugerir a apresentação de um projeto de lei, pela prefeitura, pelo qual seria exigida licitação pública para novos pit-dogs, mas seriam preservados as licenças dos atuais.
“O fechamento puro e simples suspenderia um meio de trabalho, de gerar renda para manutenção de inúmeras famílias. Sem contar a cadeia produtiva que envolve os pit-dogs, como compra de hortaliças (alface, tomate, além de carnes), comércio de matérias-primas e fabricação de maquinário. O segmento contrata muita gente. Elas seriam afetadas pela decisão proposta pelo Ministério Público”, disse o vereador.
Já o vereador Denício Trindade, do Solidariedade, apresentou requerimento propondo a realização de uma audiência pública na Câmara para debater a proposta do Ministério Público.
Patrimônio Cultural
Em 2018, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto de lei que torna os pit-dogs patrimônio histórico e cultural da cidade. A matéria foi apresentada no início do primeiro semestre daquele ano pelos vereadores Alysson Lima (PRB) e Zander Fabio (Patriotas), depois de ação da Prefeitura de Goiânia que demoliu um pit dog no Setor Marista, alegando que o local não cumpria regras estabelecidas pelo município.