Comércios da região da avenida 44 passam por fiscalização de alvarás

De acordo com a prefeitura de Goiânia, desde o mês de abril a região da Avenida 44 tem passado por diversas averiguações da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O órgão verifica as condições de funcionamento de galerias, shoppings e hotéis na região.

Segundo o secretário de planejamento urbano e habitação, Henrique Alves, as fiscalizações almejam a regularidade dos estabelecimentos quanto aos alvarás de funcionamento. “Nosso intuito é garantir a segurança e salubridade de todos na região. O alvará é a comprovação de que o empreendimento atende todos os critérios necessários para funcionamento, sem colocar em risco a vida dos frequentadores”, afirma.

Até o momento, entre 78 locais visitados, 44 foram autuados e um interditado pela fiscalização municipal. Até o final de junho, outros 70 estabelecimentos devem receber nova visita da Seplanh e, caso não tenham se adequado às normas também poderão ser autuados ou interditados pela fiscalização.

As multas aplicadas variam de R$ 122 a R$ 1.500 e, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Todos os estabelecimentos autuados têm oito dias de prazo, após a data da autuação, para apresentarem defesa ao Contencioso Fiscal da Seplanh Goiânia.

Fiscalização desnecessária

De acordo com o presidente da Associação Empresarial da Região 44 (AER44), Jairo Gomes, a ação está na contramão e a falta de comunicação entre as gestões gerou essas fiscalizações que “não são necessárias, pois os comerciantes da região estão dentro de um prazo para toda regularização”.

“Em novembro do ano passado foi aprovado pela Câmara, e sancionado pelo prefeito, um projeto de regularização de todos os estabelecimentos da região. Todos teríamos o prazo de um ano e meio para regularizar tudo, prazo esse que ainda não acabou” afirma Gomes.

Ele ainda alega que grande parte dos estabelecimentos já deu entrada nas regularizações necessárias, mas nem por isso a prefeitura deixou de notificar os comerciantes. “Não precisava disso se temos esse prazo. A região da 44 procura andar na legalidade, e até partiu de nós procurar a Câmara para fazer esse projeto de regularização. Infelizmente a Seplhan agiu dessa maneira”, concluiu.