Comissão Mista da Câmara Municipal aprova orçamento de Goiânia para 2022

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que trata do orçamento da capital para 2022. Os vereadores aprovaram todas as emendas apresentadas no decorrer da apreciação da matéria.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda em outubro, com orçamento para 2022 de R$ 6,7 bilhões – aumento de 3,8% em relação a 2021.

Deste valor, R$ 163 milhões serão destinados à gestão da Câmara Municipal. Além disso, por meio das emendas impositivas, cada vereador terá R$ 1,9 milhão para destinar a entidades ou obras.

Do total de arredacação, R$ 2,34 bilhões serão advindos de impostos e contribuições pagos pelos goianienses, dos quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o mais substancial: R$ 953 milhões.

A prefeitura ainda pretende arrecadar R$ 840 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros R$ 188 milhões com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Imposto de Renda deve render mais R$ 288 milhões aos cofres públicos. Taxas diversas devem contribuir com mais R$ 26 milhões.

Segundo a prefeitura de Goiânia, as finanças municipais apresentaram elevação do superavit primário, apesar dos percalços causados pela pandemia da Covid-19. Isso teria sido possível pelas transferências de receitas federais, e pela suspensão do pagamento dos serviços da dívida, que frearam o crescimento das despesas primárias.

O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), a LOA deve ser incluída na pauta desta terça-feira (21) para segunda e última votação em plenário.

A sessão da Comissão Mista desta segunda visava ainda discutir e aprovar o relatório do Plano Diretor de Goiânia, mas a Justiça barrou o avanço na casa até que se cumpra prazo de 15 dias para audiência pública.