Comissão Mista define Sabrina Garcez como relatora do Código Tributário de Goiânia

A Comissão Mista da Câmara Municipal definiu a vereadora Sabrina Garcez (PSD) como relatória do Código Tributário de Goiânia. A reunião que acertou o nome da parlamentar foi realizada a portas fechadas, e sem transmissão pela TV Câmara, na manhã desta segunda-feira (20).

Além da escolha da relatora, os vereadores da Comissão Mista, que é presidida pelo vereador Cabo Senna (Patriota) ainda definiram audiência pública para discutir pontos do Código Tributário para a próxima quinta-feira (23), às 14 horas.

Sabrina Garcez já se mostrou favorável à matéria em plenário. A paralmentar chegou a criticar o vereador Mauro Rubem (PT) após  observações sobre a velocidade da tramitação do projeto e trechos que o petista considerou sem transparência.

Tramitação na Comissão Mista

A Comissão Mista avalia o mérito, ou seja, o conteúdo do texto enviado pelo Paço Municipal. Na semana passada, durante tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Pedro Azulão Jr apresentou emendas, mas teve o pedido negado sob o argumento de que a Mista iria avaliar a mérito da matéria, enquanto a CCJ avaliaria apenas os aspectos legais.

Até o momento ainda não há data definida para a votação do Código Tributáriode Goiânia na Mista. A intenção é que seja logo após a realização da audiência pública, marcada para a quinta.

Os vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) querem que a matéria seja aprovada até 29 de setembro. Prazo final para que o projeto cumpra a noventena necessária para que o novo Código Tributário seja aplicado no ano que vem.