Corte internacional vai ouvir denúncia de descaso com Covid-19 em prisões goianas

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura pediu audiência à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar descaso com avanço do coronavírus nos presídios goianos. O comitê quer saber como os presídios do mundo lidam com a pandemia e discutir uma possível infração dos Diretos Humanos pelo Estado Brasileiro.

O presidente do Comitê, Gilles Gomes, afirma que a situação do novo coronavírus “saiu do controle” do sistema penitenciário brasileiro e, mais especificamente, em Goiás. “Estamos lutando para que as pessoas que estejam presas não fiquem incomunicáveis. O contato com o seu advogado está limitado. Além disso, queremos que seja desenvolvido um Plano de Ação com início, meio e fim”.

De acordo com o boletim mais recente da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), da última quinta-feira (23), são 374 casos confirmados entre presos, sendo 182 positivos em isolamento. Estão curados 188 presos; há dois internados e duas mortes. Outros 825 casos foram descartados e foram realizadas 1.199 testagens.

Gilles afirma que os testes realizados são ineficientes e que a Secretaria de Segurança Pública se furta de dizer quantas pessoas foram testadas por dia ou qual a quantidade de presos faz parte do grupo de risco. “Nenhum órgão tem essa informação. Nem o MP, Judiciário, o Comitê e muito menos os familiares. Isso só reforça a ideia de que os presos estão incomunicáveis”.

Como funciona

Gilles explica que o comitê goiano fez o pedido e outras entidades de Direitos Humanos brasileiras também aderiram a causa. Ele destaca que, quando a Comissão pede a audiência, ela pode receber todos os representantes na sede, que fica em Washington (EUA), ou vir diretamente aos estados que compõem o pedido.

“Eles vão verificar na prática o que está acontecendo. Ele vai ouvir a versão da sociedade civil, como a do comitê e órgãos que atuam com esse tempo, e vai pedir um versão do governo brasileiro  para basear qual a melhor que descreve a realidade. Caso fique claro que está havendo uma violação de Direitos Humanos, a Corte pode tomar várias iniciativas, inclusive a condenação do Brasil politicamente e financeiramente”, pontua.

Outras medidas

Gilles explica que outras medidas poderiam ser tomadas para que a situação não chegasse no atual cenário. Segundo ele, há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que prisões preventiva sejam substituídas por outras medidas, como a prisão domiciliar com o uso da tornozeleira. Além disso, ele explica que a progressão de pena também é outra alternativa. “Para se ter uma ideia, poderia antecipar ou acelerar a progressão de regime. Uma pena de seis anos, ele pode cumprir 1/6 dela. Com isso, um ano, poderia ser diminuído para oito ou seis meses e a pessoa seguir a vida”, destaca.

O presidente destaca que a recomendação da Comissão Interamericana é que a prioridade no Sistema de Justiça Criminal seja baseada na pessoa livre. Mas afirma que, no Brasil, isso é ao contrário. “A regra é prisão e a exceção é a liberdade. Essa é a espinha dorsal, mas ap pandemia só retratada um problema que se alastra há anos. Para se ter uma ideia, em Goiás, dos cerca dos mais de 20 mil presos, mais de 60% estão presas sem condenação”, pontua.

MP-GO também está de olho

A situação da pandemia também está sendo monitorada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O promotor Marcelo Celestino afirma que houve uma tentativa de esconder os números da Covid-19 no sistema prisional goiano. “Por causa disso, teve uma ala que aconteceu o contágio em massa. Agora é que estão realizando o trabalho de forma certa ao fazer a triagem na Colônia Agroindustrial, os presos são testados e os que chegam na Penitenciário Odenir Guimarães ainda ficam de quarentena”, afirma.

Apesar disso, Marcelo afirma que a testagem é defasada, mas não é a única situação que precisa ser tomada. “Para se evitar o contágio é preciso testar e arrumar uma forma de separar o preso contaminado dos outros e fazer um rastreio desse preso. Caso que medidas não continuem sendo tomadas, cabe uma ação de improbidade administrativa contra o Estado. Se não tiver responsabilidade, pode se ter explosões de casos dentro das cadeias goianas”, ressalta.

O promotor destaca que solicitou 2 mil testes da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiás, 4 mil da Secretaria de Estado de Saúde (SES), outros 2 mil da SMS de Goiânia e mais alguns das indústrias que estão no local. “O objetivo é conseguir o máximo de testes para ser realizado no estado inteiro”, pontua.

Gilles finaliza que, no Brasil, o preso nunca foi tratado de forma digna. “Para muitos, os presos são seres descartáveis. A gente não defende que ele não tenha que cumprir a sua pena, mas que ele pague sem a vida estar em risco. E muitos não entendem o que é estar dentro de uma cadeia até que um parente comece a vivenciar isso”, pontua.

DGAP afirma que toma medidas

Por meio de nota, a DGAP afirma que vem tomando diversas medidas em enfrentamento ao novo coronavírus. Além disso, afirmou que há transparência nos números divulgados sobre contaminados, curados e testes realizados. Além disso, destaca que Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estão sendo adquiridos e entregues aos servidores, assim como a distribuição de termômetros infravermelhos para aferir temperaturas.

Também pontuou que as visitas estão suspensas, a criação do Comitê de Gerenciamento da Crise, realização de palestras sobre o novo coronavírus, foi feita adaptação da Colônia do Semiaberto, entre outras medidas. Leia a nota completa na íntegra. 

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Nota Retorno
Assunto: COVID-19

O Comitê de Gerenciamento de Crise Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus informa que diariamente estão sendo realizadas no sistema prisional goiano, medidas de prevenção e combate a COVID-19. Sobre os números da doença entre a população carcerária e servidores, desde os primeiros números contabilizados, diariamente, são divulgados nas redes sociais da instituição para a acompanhamento público, nesse sentido seguem os endereços de dois canais institucionais para a pesquisa dos números que esse veículo de comunicação deseja fazer : instragram: @dgapgoias e site: www.dgap.go.gov.br
Segue abaixo a relação das ações da DGAP no enfrentamento da pandemia no sistema penitenciário goiano:
1. A criação de um Comitê de Gerenciamento da Crise sobre coronavírus no sistema prisional, logo no início da pandemia em Goiás, o que refletiu na rapidez de ações enérgicas preventivas e proativas eficientes para o controle da doença. O comitê se reúne constantemente para avaliações e tomada de novas decisões conforme o quadro da doença afim de garantir soluções rápidas e análise constante da realidade da doença no sistema;

2. A suspensão das visitas ( em marco, logo no início da doença em Goiás), de atendimentos presenciais de advogados, de atividades de trabalho e assistenciais de trabalho e religiosas. Neste caso, para o cumprimento da adequada assistência jurídica, foram instalados interfones em unidades prisionais para facilitar o contato entre advogado e cliente, em parceria com a OAB-GO, além de mecanismos de videoconferências entre juízes e presos para continuidade dos processos;

3. A utilização da Casa do Albergado e da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto como “unidades de triagem” para os presos que ingressarão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia; Nesta ação, todo preso encaminhado pelas Polícias Civil ou Militar só ingressam nas unidades que compõem o Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, após passarem por um período de quarentena em um desses dois estabelecimentos penais.

4. A aquisição, com recursos próprios e parcerias, de EPIs para servidores; além de produtos destinados a higiene pessoal e desinfecção de ambientes prisionais. Além disso, a produção de máscaras em unidades prisionais com utilização de mão de obra carcerária. Sobre EPIs, a DGAP iniciou novas instruções de processos para novas aquisições;

5. A distribuição de máscaras aos custodiados que laboram nas unidades prisionais ou que tenham que deixar a Unidade por algum motivo; e a devida higienização dos presos com álcool ao retornarem ao cárcere;

6. Todas as Unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, receberam remessa de medicações para extermínio de parasitas prejudiciais à saúde. As nove regionais receberam também produtos para desinfecção de ambientes;

7. A realização de adaptações da Colônia Agrícola do Regime Semiaberto, o que propiciou a uma unidade básica de saúde para aprimorar a triagem de presos que serão inseridos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

8. A promoção de palestras a respeito dos procedimentos de prevenção e combate ao Coronavírus e treinamentos sobre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual- EPI a servidores. Além disso, vídeos e cards e áudios produzidos pela instituição compõem a campanha educativa para servidores publicada em redes sociais e site do órgão;

9. A aquisição de pulverizadores e insumos (desinfetante a base de quaternário de amônio) com os quais foi realizada a desinfecção das Unidades Prisionais do Estado (carceragens áreas administrativas, e embalagens dos produtos levados por familiares aos presos) e demais departamentos que integram a DGAP;

10. A desinfecção de viaturas vem sendo realizada sempre que conduz preso com alguma suspeita de contaminação;

11. Testagem de todos os servidores e de presos sintomáticos de todo o Estado (planejamento em execução);

12. Divulgação de boletim diário sobre a atualização do quadro da doença no sistema prisional entre servidores e presos, nas redes sociais e site da DGAP;

13. Conclusão da entrega de dois termômetros infravermelhos por unidade prisional do Estado para a medição de temperatura corporal de servidores e presos dos 104 estabelecimentos penais da DGAP.
entre outras ações;

Goiânia, 23 de julho de 2020

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Comunicação Setorial

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