Aumento

Conselho Deliberativo do Ipasgo reajusta contribuição de agregados em 21,56%

Entidades representativas dos trabalhadores criticam medida e afirmam que vão recorrer. Reajuste deve afetar cerca de 600 mil pessoas em todo o Estado

Jessica Santos

Por 5 votos a 4, a proposta que reajusta em 21,56% a contribuição dos agregados ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) foi aprovada durante reunião do Conselho Deliberativo (CDI) na tarde desta terça-feira (11). Aumento, segundo o Instituto, ocorre em razão do alto déficit do órgão e das dívidas deixadas pelo governo anterior. Entidades representativas dos trabalhadores criticam medida e afirmam que vão recorrer. Reajuste deve afetar cerca de 600 mil pessoas em todo o Estado.

Além de aumentar o subsídio pago pelos agregados (irmão, pai, mãe), o valor também será reajustado para ex-servidores e para quem paga a cota mínima (piso) ou máxima (teto). Já a contribuição dos titulares e dependentes, que não se enquadra na cota mínima ou máxima, não sofrerá reajuste. A aplicação do reajuste acontecerá 30 dias após a promulgação da decisão majoritária.

Conforme o Ipasgo, o índice aprovado para o ano de 2019 chegou aos patamares atuais porque não houve recebimento do Estado entre 2016 a 2018. “Em função do fato dos gestores anteriores irresponsavelmente não terem respeitado as aplicações obrigatórias da correção, nem tampouco seguirem as determinações, sendo assim inferiores aos índices apontados tecnicamente, gerou-se uma defasagem no período citado”, diz nota.

De acordo com o texto, antes de concluir os estudos técnicos, a atual gestão do Ipasgo pagou cerca de R$ 360 milhões em dívidas com a rede credenciada, em relação às faturas de outubro, novembro, dezembro e parte de setembro de 2018. Os pagamentos de janeiro e fevereiro deste ano, que somavam R$ 240,9 milhões, também já foram efetuados. “A  gestão atual também implantou medidas de contenção de gastos administrativos que permitiram uma economia anual de quase R$ 40 milhões”, conclui o texto.
A fatura referente a dezembro, que somava R$ 119,7 milhões, também foi escalonada e os pagamentos tiveram início em março. A primeira parcela, para pessoa física, correspondente a R$ 19,4 milhões, foi repassada em 21 de março. Já a quitação dos cadastrados como pessoa jurídica, no valor de R$ 100 milhões, começou no dia 27 de março e terminou no dia 29.

Os votos favoráveis foram dados por Pedro Henrique Sales, secretário estadual de Administração; Jardel Mota Marinho, gerente de Logística do Ipasgo; Katia Ribeiro Aguiar, servidora do Ipasgo; Haroldo Campelo Feres Queiroz, diretor administrativo do Ipasgo e Salomão Rodrigues Filho, membro da Associação Médica. Já os contrários foram Uilia Alves Braga, da União dos Militares de Goiás; Eduardo Aires Berbert Galvão, do Sindgestor; Flaviana Alves Barbosa, do Sindsaude e Jeovano Bartolotte Xavier, do Sindagri.

Nova tabela de valores. (Foto Divulgação/Ipasgo)

Entidades

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde-GO) e vice-presidenta do CDI, Flaviana Alves, critica o aumento. Para ela, não houve clareza nos números apresentados pela direção do Ipasgo. “Nós, representantes dos servidores, consideramos os dados bastante frágeis e tivemos um tempo muito curto para analisar os números”, afirmou. De acordo com ela, uma primeira reunião foi realizada há cerca de 15 dias. Na ocasião, foram pedidos dados da receita e despesa por competência. Porém, conforme expõe ela, só foram apresentados dados “do possível déficit apenas por recebimento do Estado”.

“O presidente do Ipasgo nos falou que há problemas de falcatrua, que inclusive está com inquérito policial aberto. Segundo ele, também há problema de contrato com as prefeituras, além da falta de repasse do Governo. A grande questão é que nós contribuintes pagamos o valor todo mês sem falha. É inadmissível que esse déficit seja cobrado do trabalhador. É um absurdo”, disse. Flaviana ressaltou que as entidades não são contra eventuais reajustes desde que o aumento seja por conta da saúde do plano e não por déficit, o que conforme ela, resultaria em reajuste de cerca de 9%

Flaviana também lamentou a falta de paridade entre os representantes da gestão e dos trabalhadores no CDI. De acordo com ela, o número de representantes do funcionalismo foi insuficiente para barrar o aumento. “Primeiro que o Conselho não pode ser presidido pelo presidente do Ipasgo. A função do CDI é vigiar e questionar as ações da administração. A atual composição da presidência é meio contraditória. Quem deve presidir são os próprios servidores. Nós queremos administrar o conselho”, afirmou.

Segundo ela, as entidades buscam medidas para tentar reverter o aumento. Inicialmente, será realizada denúncia ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) por conta do reajuste considerado por eles como abusivo. “Depois vamos propor ação judicial para questionar e solicitar que o CDI seja composto por nós servidores”, informou.

O Sindsaúde lembrou ainda que a dívida do Estado com o Ipasgo é de R$ 272 milhões, ou seja, maior que o déficit apresentado pela gestão (R$ 214 milhões) e que é necessário investigar o alto valor dos aditivos firmados para a construção do Hospital do Servidor e todas as contas do Ipasgo antes de propor qualquer aumento na contribuição do funcionalismo.