Conselho Nacional de Justiça suspende investigação contra ex-diretor do TJGO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu as investigações contra o médico e ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ricardo Paes Sandre, acusado de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho. Decisão foi assinada na tarde desta segunda-feira (28), pelo corregedor nacional de justiça substituto e ministro, Aloysio Corrêa da Veiga, que deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Em liminar, o MPGO pediu providências quanto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o investigado por suspeição do juiz Clauber Costa Abreu, afirmando falta de isenção no processo investigativo. O magistrado foi nomeado pelo presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, sogro de Ricardo.

Foi relatado pelo órgão que o juiz teria se envolvido em situações que revelam alto índice de comprometimento na condução do processo. Em algumas situações, Clauber  teria tomado depoimento de testemunhas e vítimas sem a devida atenção às regras processuais como o direito da testemunha prestar depoimento sem a presença do investigado.

Aloysio exigiu que, além da suspensão do processo, o TJGO encaminhe cópia integral do processo à CNJ em até 48h. Dentre os documentos solicitados pelo ministro, a Justiça de Goiás deve enviar cópia do ato de nomeação da comissão processante contendo os nomes e funções.

Em nota enviada ao Mais Goias, o TJGO disse que “qualquer manifestação sobre esse caso, viola o sigilo imposto por lei. O presidente do TJGO, em função do parentesco, está afastado do caso”.

Relembre o caso

Exonerado por vontade própria do cargo de confiança após o vazamento de denúncias de assédios moral, sexual e atos de improbidade administrativa na imprensa, ele permanece lotado no tribunal como técnico-judiciário em Medicina do Trabalho, enquanto é alvo de um inquérito movido, desde maio, pelo Ministério Público estadual (MP-GO).

Das oito denunciantes, três – que não querem ter suas identidades reveladas com medo de represálias e por temor à própria integridade física – foram ouvidas nesta quinta-feira (6) pelo Mais Goiás. Alvo de constantes casos de assédio, uma delas afirma sofrer com perseguições do médico desde 2015, quando o investigado a teria chamado para ser sua amante, o que, segundo ele, lhe foi prontamente negado. “Aceitei, a convite dele, trabalhar no Centro Médico do TJ em 2015. Foi quando tudo começou. Me constrangia com palavras de baixo calão na frente de outras pessoas e, quando eu ficava nervosa, dizia que iria ‘me acalmar na cama’”.

O promotores de Justiça informaram que “aproximadamente 43 pessoas” relataram ser vítimas da conduta de Ricardo entre os anos de 2016 e 2018. Duas delas são de assédio sexual e as demais de assédio moral ou abuso de poder. Estiveram presentes na coletiva Carmem Lúcia de Freitas, Geibson Rezende, Juan Abreu, Fabiana Zamalloa e Eduardo Prego.

*Thaynara Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo