Contrato entre Prefeitura e Comurg custará R$ 440 milhões em 2020
Contrato foi estendido até dezembro deste ano
O contrato entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Prefeitura foi estendido até o mês de dezembro deste ano. O valor a ser pago pelo Município à empresa será na ordem de R$ 440 milhões pela prestação dos serviços de limpeza urbana na cidade.
A extensão do contrato por mais um ano foi recomendado pela Agência de Regulação de Goiânia (ARG). A intenção é de que seja construído um novo modelo de concessão do serviço de limpeza pública na capital. A ARG tem cobrado melhor profissionalização das funções realizadas na cidade.
“A Comurg continua trabalhando normalmente. Toda a empresa tem que se modernizar, fazer as adequações e essa orientação é importante, que possa vir somar, engradecer os servidores, a empresa e precisamos estar prontos para ajudar a implantar um novo sistema”, destacou o presidente da empresa, Aristóteles de Paula, o Toti.
A contratação é feita pelo Município junto à Comurg, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Seinfra. A publicação do valor do novo contrato foi realizada no Diário Oficial do Município. A renovação entre Prefeitura e Comurg ocorreu no final de 2019, pois o contrato anterior de prestação de serviços foi encerrado em 31 de dezembro.
Documentação
O presidente da ARG Paulo César Pereira, explicou que há a necessidade de se elaborar três documentos principais. O primeiro deles é relativo à Regulação Operacional; o segundo, à Regulação Econômica; e o terceiro, um Plano de Metas.
“Nós faremos a regulação econômica, que é a definição de procedimentos para a aferição e controle permanente para acompanhamento da Saúde Financeira da concessionária prestadora dos serviços. Isso exige grande atenção do poder público”, destacou o presidente da ARG.
A Comurg foi criada pela Lei Municipal nº 4.915, de 21 de outubro de 1974, mas só começou a funcionar efetivamente no início de 1979. A companhia é uma empresa de economia mista, com capital majoritário da própria prefeitura, com a finalidade legal de executar os serviços de limpeza urbana em forma de concessão.