Contribuinte inadimplente com o Detran não poderá marcar vistorias

Já está disponível no site do Detran-GO, uma opção para consulta de débitos por CPF. A medida vai ao encontro do anúncio feito na semana passada de que, a exemplo do que ocorre em alguns órgão públicos federais, o Detran passa a exigir a certidão negativa de débito dos usuários.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa concedida pelo presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, na manhã desta segunda-feira (9/11). Segundo ele, a medida é uma forma de fechar o cerco aos aproximadamente 25% dos proprietários de veículos do Estado que estão em débito. “Nós não vamos procurar nenhum contribuinte. Mas quando esse contribuinte precisar de um serviço do Detran, nós vamos pedir que ele esteja adimplente com as taxas e impostos. É simples assim.”

João Furtado ressalta que a consulta pelo site foi uma forma encontrada pelo órgão de respeitar o contribuinte de boa fé, aquele que comprou um veículo sem consultar se os débitos correspondentes estavam em dia, antes da mudança de regra. Ao mesmo tempo, o site mantém o sigilo do proprietário, apenas notificando caso haja alguma pendência, sem entrar em detalhes sobre as dívidas de cada CPF.

Com o novo modelor, João Furtado ressalta que aqueles que tiverem débitos pendentes sequer poderão iniciar o processo de transferência dos veículos. Mas esse não é o único tipo de serviço que será afetado. “Nenhuma hipótese que exija vistoria do veículo será feita”, explica. Com isso, medidas como mudanças de características do veículo ou de domicílio não serão efetuadas até que as dívidas estejam pagas.

O presidente do Detran ressaltou que essa é uma forma de reduzir a inadimplência dos 850.861 proprietários com dívidas relativas a seu veículo. Segundo os dados do órgão, deste total, 265.685 devem IPVA, mais de 823 mil estão em atraso com o licenciamento anual e 416.933 estão com multas em aberto.

Na coletiva, foi destacado também que outra medida impopular, a que prorrogou a isenção de impostos apenas para veículos com mais de 15 anos de idade – ao invés dos 10, que vigoravam até então – continua em vigor. “Isenção tributária só se da na forma da lei. Quem tinha veículo com mais de 10 anos que não pagava IPVA, vai passar a pagar, porque a lei agora suspendeu a isenção até 15 anos”, pontuou.

Segundo o presidente, as medidas mais rígidas servem também para solucionar outro problema do Detran: descobrir onde estão os 306.553 veículos que não são regularizados há mais de dez anos. “Não sabemos o que houve com esses veículos, se viraram sucata, se foram prensados, se estão no fundo de algum rio, se estão circulando no interior sem pagar impostos. Agora vamos descobrir”, declara. Nas contas do órgão, os mais de 306 mil veículos “desaparecidos” serão reduzidos para cerca de 180 mil com a necessidade de regularização do IPVA.

Calendário antecipado continua

João Furtado frisou também que, apesar da repercussão, não houve recuo quanto à antecipação do calendário de pagamento do IPVA. Em 30 de outubro foi anunciado todos os finais de placas terão os vencimentos de suas tarifas correspondentes com vencimento de março a maio do ano que vem.. A medida tem como finalidade auxiliar nos esforços de contenção dos efeitos da crise econômica.

O anúncio não foi bem recebido pela população, que reclama que nos primeiros meses do ano já há obrigações como o pagamento de IPTU, Imposto de Renda e material escolar, por exemplo. A presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz também criticou a medida, afirmando que trata-se de um duro golpe para o comércio em Goiás.”

Sobre isso, João Furtado disse que espera que a Acieg compreenda a necessidade de “moralização” do sistema. “Não quero polemizar, mas o Serviço de Proteção de Crédito (SPC) está aí para garantir que o comércio não tenha inadimplência.”

Mesmo defendendo a medida, ele ressaltou por diversas vezes que a antecipação do calendário atende a uma exigência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que é a responsável por essa tributação. “Espero que a população se prepara para cumprir esse novo calendário. É justamente por isso que anunciamos com tantos meses de antecedência”, declarou.