Contribuinte terá bônus de até 5% no IPTU 2023 em Goiânia para atualizar cadastro

A Prefeitura de Goiânia enviará à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, projeto de lei complementar que prevê desconto de até 5% do IPTU de 2023 para contribuinte que atualizar o cadastro do seu imóvel junto à administração municipal. O bônus faz parte do Programa de Incentivo à Atualização Cadastral, desenvolvido pela Secretaria de Finanças.

O desconto chegará a 5% quando o proprietário do imóvel optar por pagar o imposto à vista; e até a 2% se ele escolher o IPTU parcelado. De acordo com cálculos da Sefin, com as novas regras a redução total no tributo pode chegar a 15% – uma vez que a quitação à vista já garante amortização de 10% desde o IPTU de 2022.

“O IPTU é cobrado sobre as características do imóvel, então, é primordial que o contribuinte faça a atualização cadastral do seu imóvel, de forma a garantir incidência mais justa do imposto”, frisa. “As medidas correspondem ao objetivo com o Código Tributário Municipal, que é promover a justiça social”, destacou o prefeito.

Responsabilidade solidária pelo ISS sobre obra

Na semana passada, o prefeito Rogério Cruz anunciou também que a prefeitura vai excluir a responsabilidade solidária do proprietário do imóvel quando não houver recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) em uma obra. Nesse caso, a responsabilidade será exclusiva do prestador do serviço, desde que o proprietário seja pessoa física e não possua ou não tenha possuído outro imóvel em seu CPF no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia nos últimos cinco anos; e também desde que o valor venal do imóvel seja de até R$ 240 mil e que o proprietário comprove que não realizou a retenção do ISS.

O programa da Secretaria de Finanças prevê ainda a remissão total do crédito tributário do IPTU dos anos anteriores, quando houver diferença apurada em decorrência da atualização cadastral. Além disso, o contribuinte será anistiado dos juros de mora, da correção monetária, da multa moratória e da multa que decorreria por não comunicar à administração municipal sobre modificações no imóvel: sejam elas físicas, fáticas ou jurídicas.

Correção inflacionária

O projeto estabelece ainda que o valor do IPTU para 2023 não sofrerá aumento em relação a 2022, até que seja publicada uma nova Planta de Valores. A correção será feita apenas com base na inflação.

Estão excluídos dessa alteração os imóveis que sofrerem alterações decorrentes de modificação de área de terreno, acréscimo de área edificada, alterações de uso de imóvel, remanejamentos, remembramentos e desmembramentos.