Contribuintes poderão ter até 99% de desconto em débitos na Semana da Conciliação em Goiânia

A Semana Nacional da Conciliação de Goiânia tem início nesta segunda-feira (8), em Goiânia, e permite que contribuintes possam pagar débitos com o município com desconto de até 99%. O evento de renegociação acontece até sexta-feira (12).

O site da prefeitura oferta mais de mil vagas para acordos de dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

Reserva também contempla renegociação de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.

O pagamento à vista também é uma opção para quem não deseja sair de casa e também queira ter uma dedução maior no pagamento. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) estará disponível durante os cinco dias com 99% de desconto sobre juros e multa.

Para ter acesso ao documento, basta clicar nos links abaixo de acordo com o débito pretendido:

• IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp

• ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp

O hall do Paço Municipal tem estrutura montada para receber os contribuintes. As cinco unidades do Atende Fácil também estão prontas para atendimentos referentes à Semana Nacional da Conciliação.

Como funciona a renegociação das dívidas na Semana da Conciliação?

As negociações atendem pessoas físicas e jurídicas, com débitos ajuizados ou não, ou até mesmo protestados em cartório, com descontos de até 99% sobre juros e multa. Entre os benefícios também estão dispensa do recolhimento mínimo de 10% de entrada nas negociações, parcelamento em até 60 vezes e remissão de 50% no débito principal de taxas de licença e multas administrativas.

As vagas para a solicitação de gratuidade estão esgotadas. Quem realizou agendamento para este serviço deverá comparecer ao Fórum Cível de Goiânia, no dia e horário marcado. O atendimento se encerra na terça-feira (9).

Novo Refis foi aprovado em tramitação relâmpago

O projeto de autorização na Semana de Conciliação de Goiânia passou pela Câmara Municipal de forma relâmpago, com apreciação em primeira votação, convocação da Comissão Mista e segunda votação na semana passada, sob o argumento de que faz parte de pacote de incentivos para pagamentos de débitos em razão da pandemia de Covid-19.

É bom lembrar que a prefeitura já realizou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entre agosto e setembro de 2021. Na ocasião, o prefeito disse se tratar de o marco realizado na história da capital, com R$ 263,8 milhões arrecadados a partir de renegociação de divididas.